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Aprovada em 18 de agosto e vetada pelo prefeito Neider Moreira (PSD), a anulação das notificações a motoristas no Rotativo voltou à pauta da Câmara nesta terça-feira (20). Por unanimidade, os vereadores derrubaram a recusa do Poder Executivo, validando o projeto de lei nº 45/2020. Autora do texto e candidata à Prefeitura nas eleições 2020, Otacília Barbosa (PV) ressalta que os monitores do Zona Azul Rápida (ZAR) ficam proibidos de aplicar as cobranças.
“A partir de agora, que derrubamos o veto, está proibido que expeçam as notificações no Rotativo. Estão proibidas também as cobranças destas notificações. Temos de comemorar e a população tem de saber disso”, afirma Otacília.
Também na reunião desta terça foi derrubado o veto de Neider ao PL nº 44/2020, de Márcia Cristina, a Márcia do Dr. Ovídio (Patriota), que obriga a venda fracionada de talões no estacionamento rotativo. Desta vez a reunião por videoconferência contou com a participação de todos os parlamentares. Somente Antônio José de Faria, o Da Lua (PL), não conseguiu falar ao término da sessão, por problemas no áudio.
Em fevereiro, Neider concedeu o poder de multa antecipada aos monitores do ZAR por meio do decreto n° 7.109. A sanção é investigada pela 1ª Promotoria de Justiça de Itaúna do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que instaurou um procedimento para avaliar as medidas cabíveis.
APLICAÇÕES SEM AVISO Conforme mostrou o @viuitauna em abril, as notificações pegaram os itaunenses de surpresa, uma vez que não houve qualquer divulgação sobre o início da cobrança da taxa, cujos valores vão de R$ 12 a R$ 20. Durante a votação do PL de nº 45/2020, somente o vereador Lacimar Cezário, o Três (PSD), da base governista, se absteve de votar.
A polêmica sobre as notificações surgiu depois de um cidadão denunciar a cobrança, até então desconhecida pelos itaunenses, quando o convênio de trânsito com a Polícia Militar, retomado em 10 de março, estava suspenso.
Assista ao comentário de Bruno Freitas no jornal Cidade em Notícia da TV Cidade Itaúna:
https://www.facebook.com/viuitauna/posts/3307306202696499
TOTAL DE NOTIFICAÇÕES Perguntada pelo @viuitauna em maio, a Prefeitura de Itaúna não esclareceu, até o momento, quantas notificações foram emitidas desde então.
