@viuitauna
Regulamentada em julho de 2016, a marcação de ponto digital para servidores da Câmara Municipal só foi implantada no mandato seguinte, por meio da Portaria 10/2017, diante da ocorrência de “gabinetes fechados e cidadãos voltando pra casa sem atendimento”. A afirmação é do ex-presidente da Casa, Márcio Gonçalves Pinto, o Marcinho Hakuna (PSL), que reconhece as ausências como não justificáveis, uma vez que cada vereador conta com dois a três assessores no suporte ao atendimento à população de Itaúna.
O sistema, apurou o @viuitauna, chegou a ficar inoperante durante as eleições, quando cabos eleitorais foram às ruas para fazer campanha, mas voltou a funcionar no último dia 5, de acordo com o Poder Legislativo. A obrigatoriedade do registro de presença teria ocorrido após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Embora não confirme o teor da recomendação, o MPMG divulgou no fim de outubro o bloqueio e o sequestro de bens na Justiça de um vereador e quatro ex-assessores, além de uma ex-empresária. Uma investigação apontou que alguns dos envolvidos eram funcionários fantasmas da Câmara. O grupo é acusado de desvio de dinheiro público em prática criminosa conhecida como “rachadinha” ou “caixinha parlamentar”, em que parte dos valores recebidos pelos assessores é devolvida ao político ou entregue a terceiros.
Pela apuração, a quantia devolvida seria usada para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral de 2016, contraídas com um dos próprios ex-assessores denunciados, que também é empresário. Além da ação penal, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Itaúna ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os suspeitos.
De acordo com o jornal S’passo, o gabinete acusado de rachadinha e ex-assessores fantasmas é de um vereador que não disputou as eleições em 2020. Iago Souza Santiago, o Pranchana Jack (Avante), foi o único edil fora da disputa deste ano. O @viuitauna entrou novamente em contato com o gabinete de Pranchana, para ouvir a opinião do vereador sobre o ponto digital e a denúncia da Promotoria. Contudo, não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Em 2020 Pranchana fez campanha para a noiva Carol Farial (Avante), eleita com 441 votos – 28ª entre os mais votados –, graças ao quociente eleitoral do seu partido, conforme a 140ª Zona Eleitoral de Itaúna.
BIOMETRIA NA PRÁTICA Em busca de explicações, a reportagem também conversou com vereadores e assessores para entender o funcionamento da marcação por biometria e se, em meio à denúncia de fantasmas na Câmara Municipal, ela de fato funciona.
Para um assessor, a tecnologia “não fez muita diferença”, apesar de em dias corridos ele esquecer o horário de entrada ou saída para o almoço. Entretanto, o servidor admite que por causa de fantasmas, quem trabalha acaba “pagando o pato”. “Concordo com isso também, mas tudo é questão de conversa”, avalia. Outra assessora afirma que “não prejudica”, ao ser questionada sobre a necessidade de os servidores também trabalharem nas ruas.
Assista ao comentário de Bruno Freitas no jornal Cidade em Notícia da TV Cidade Itaúna:
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OPINIÕES CONTRÁRIAS A vereadora Márcia Cristina, a Márcia do Dr. Ovídio (Patriota), diz que a informação na Câmara é de que o ponto foi instalado por recomendação do Ministério Público devido a denúncias de funcionário fantasma. “Acredito que melhorou sim”, opina sobre a instalação.
Antônio de Miranda, o Toinzinho (PSC), sustenta que em seu gabinete não mudou nada, uma vez que seus assessores “sempre se dedicaram”. “Tenho um assessor que é o primeiro a chegar todos os dias e é o último a sair. Ele nem almoça”, garante Toinzinho.
Para Otacília Barbosa (PV), o cargo de confiança tem dedicação integral e precisa estar disponível para atender a qualquer momento, seja a noite ou nos fins de semana. “Meus assessores não tem horário para trabalhar. O assessor que realmente quer trabalhar e o vereador que exige dedicação integral, não precisa de ponto eletrônico. Isso é uma forma de exigir o cumprimento de carga horária de pessoas que não tem responsabilidade com o serviço público”, critica.
OUTRO LADO O Ministério Público de Minas Gerais não confirma, como também não nega a existência da recomendação sobre a biometria, se limitando a afirmar, via assessoria de imprensa, que “não irá se manifestar”.
Procurada pelo @viuitauna na segunda-feira (23), a Câmara respondeu na tarde desta quarta (25). De acordo com a Procuradoria do Legislativo, o ponto ficou inoperante de 18 de setembro a 4 de novembro, por problemas técnicos no display e placa CPU, o que, segundo a empresa responsável pela manutenção, impossibilitou as marcações dos funcionários. A Casa não soube informar, porém, se o sistema foi instalado após recomendação do promotor e solicitou três dias para consulta do processo de aquisição junto ao setor de Compras.
