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O prefeito Neider Moreira (PSD) virou réu em uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por autopromoção, em uma rádio de Itaúna. Segundo os promotores, Neider teria utilizado verba parlamentar, enquanto ainda era deputado estadual, para criticar o governo Osmando Pereira (PSDB) em 11 entrevistas veiculadas semanalmente na Santana FM.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou a decisão do MPMG. Sendo assim o prefeito virou réu e agora terá de provar que não utilizou o dinheiro para autopromoção. O prejuízo estimado é de R$ 63 mil – em valores atualizados, cerca de R$ 86 mil.
Conforme mostrou o @viuitauna em fevereiro, a ação civil pública do MPMG acusa o chefe do Executivo de improbidade administrativa, por “uso indevido” de verba indenizatória de divulgação de atividade parlamentar, enquanto era deputado. A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público afirma que o prefeito se autopromoveu em 11 entrevistas veiculadas semanalmente ao programa Ponto de Encontro, da emissora de rádio, com comentários depreciativos contra a administração anterior, “típicas de campanha política” e em “evidente desvio de finalidade”.
À reportagem, Neider alegou na ocasião que não houve autopromoção e deu apenas a sua opinião como cidadão. “As pessoas opinam todos os dias nas redes sociais, porque eu, deputado e representante da cidade, perguntado, não poderia opinar?” questionou.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Francisco Rogério Barbosa Campos e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
OUTRO LADO Procurado pelo @viuitauna nesta segunda-feira (18) o prefeito retornou, via assessoria de comunicação, dizendo que espera ser notificado para poder se manifestar no processo.