@viuitauna
A Câmara Municipal rejeitou por nove votos contrários e sete a favor o projeto de resolução 11/2021, de Gustavo Dornas (Patriota), exigindo que empresários apresentassem em reunião, antes da votação, pedidos de concessão para terrenos públicos em Itaúna. O projeto que traria transparência sobre os benefícios foi um dos primeiros a ser colocados em pauta em 2021.
A proposta votada nesta terça-feira (18) acrescentaria um parágrafo ao Artigo 85 do Regimento Interno, estabelecendo novo critério para concessão de direito de uso de imóveis públicos municipais. Em março, a primeira versão do projeto recebeu parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça, composta por Joselito Morais (PDT), Silvano Gomes Pinheiro, o Silvano do Córrego do Soldado (PDT) e Nesval Júnior (PSD).
“Art. 85 (…) Parágrafo Único. Quando a proposição tratar de concessão de uso de imóvel público, o empresário, sócio proprietário e/ou administrador da empresa beneficiária deverá comparecer ao Plenário da Câmara Municipal, durante reunião ordinária, munido de documento que ateste sua competência para representar a empresa em seus atos, a fim de esclarecer eventuais dúvidas suscitadas pelos vereadores acerca da matéria, devendo sua oitiva ser realizada antes da emissão dos pareceres pelas comissões competentes.”
Somente de março a dezembro de 2019, como mostrou o @viuitauna, o Poder Legislativo aprovou pelo menos 35 concessões em Itaúna, com o objetivo de incentivar empreendedores a se instalar ou ampliar a capacidade produtiva na cidade. Além das concessões, a política encabeçada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura obteve 27 reversões – devolução de concessões não utilizadas com o devido fim.
PR 11/2021
VOTARAM A FAVOR DA SABATINA:
Edênia Alcântara (PDT)
Ener Batista (PSL)
Léo Alves, o Léo Alves da Rádio (Podemos)
Kaio Guimarães (PSC)
Gustavo Dornas (Patriota)
Márcia Cristina, a Márcia do Dr. Ovídio (Patriota)
Antônio de Miranda, o Toinzinho (PSC)
VOTARAM CONTRA:
Antônio José de Faria, o Da Lua (PL)
Silvano Gomes Pinheiro, o Silvano do Córrego do Soldado (PDT)
Carol Faria (Avante)
Joselito Morais (PDT)
Aristides Ribeiro, o Tidinho (PSC)
Gleison Fernandes, o Gleisinho (PSD)
Nesval Júnior (PSD)
Giordane Alberto (PV)
Lacimar Cezário, o Três (PSD)
NÃO VOTA:
Alexandre Campos (DEM) – presidente
BENEFÍCIOS ANTES DE ANO ELEITORAL A aprovação dos PLs com este fim ganhou velocidade nas três últimas reuniões em 2019, uma vez que não poderiam ser votados em 2020 – ano eleitoral. Na ocasião, vereadores se abstiveram de votar devido à insegurança em torno do tema, sob investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), afirma uma fonte à reportagem.
Entre os terrenos concedidos estão áreas institucionais do Município, destinados à instalação de equipamentos públicos de uso comum, como creches, postos de saúde e escolas. Como exigência, as empresas tem prazo de dez anos para executar projetos nas áreas, sob risco de os terrenos serem devolvidos. A lista de empresas beneficiadas em 2019 inclui seis fundições, cinco transportadoras, duas empresas de automação industrial, duas confecções, duas empresas de embalagens, montagens industriais e de ônibus, dentre outras.
TRANSPARÊNCIA Como justificativa, Gustavo Barbosa disse que a apresentação pelos empresários, esclarecendo dúvidas, questionamentos e a necessidade de aplicação do benefício, traria “maior transparência às concessões de terrenos públicos municipais à empresas”. A lei que regulamenta o tema em Itaúna, de nº 5.182, foi publicada em 6 de julho de 2017, primeiro ano da atual administração.
“Ao acrescer a norma de destinação de imóveis públicos a particulares, a Câmara poderá assegurar que os vereadores tenham, além do que já foi apresentado às comissões internas, informações precisas sobre a real situação do empreendimento, com detalhamento da situação financeira da atividade empresarial, assim como atividades exercidas, número de empregados e detalhamento do plano de expansão, com o advento da concessão de direito real de uso do imóvel”, afirmou à reportagem em fevereiro.
