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Representantes da Mineração Usiminas se reuniram com servidores das prefeituras de Itaúna e Itatiaiuçu para discutir a destinação de recursos oriundos do repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) nos municípios. O encontro, realizado na segunda-feira (21), também teve como objetivo estreitar laços e estabelecer uma cooperação técnica.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itaúna, participaram o secretário Municipal de Finanças Valter Gonçalves do Amaral, o gerente Superior de Lançamento, Fiscalização de Tributos e Arrecadação Leandro Nogueira, a secretária de Fazenda e o Procurador Geral da Prefeitura de Itatiaiuçu, Bruna Morais Curry Carneiro e Roberto Gabriel Alves Gonçalves, respectivamente.
Pela Mineração Usiminas estiveram presentes o gerente de Controladoria Bruno Fonseca Campos, e a analista Financeira Alessandra Batista Vasconcelos.
MUDANÇA DE LEGISLAÇÃO A apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS, explica a Prefeitura, é realizada a partir das operações envolvendo produtos, mercadorias ou prestação de serviços de transportes e de comunicação, realizadas por empresas anualmente. Já a CFEM é uma contrapartida paga pelas mineradoras, cuja receita é repartida à União, Estados e Municípios pela extração de recursos minerais.
“A legislação envolvendo o tema sofreu recentes alterações, com mudanças na forma de recolhimento e em procedimentos administrativos, visando a simplificação e a modernização do setor mineral brasileiro”, explica a Ascom.
