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Depois de um cidadão utilizar a tribuna da Câmara Municipal para reclamar, a Secretaria de Regulação Urbana interditou uma obra irregular na esquina das ruas Bonfim e Santana. A ação, segundo a Prefeitura, ocorreu devido a irregularidades com alvará. Desta forma foi emitido um auto de embargo e aplicado um lacre, impedindo a continuidade da construção do edifício.
“Foi identificado a inobservância do alvará nº8482/2020 de 10 de agosto, bem como a falta do alvará de construção, infração descrito no artigo 4º, inciso I e II da Lei Complementar nº102/2015, sendo emitido Auto de Embargo nº 029/2021, conforme previsto em Legislação Municipal”, afirma a assessoria de comunicação.
Para garantir a efetividade da fiscalização, a obra foi lacrada com o lacre de nº 946 fornecido pela Gerência de Regulação Urbana e anexada cópia do auto de embargo de forma visível no local.
ENTENDA O CASO Durante a reunião da Câmara Municipal do último dia 26, o delegado da Receita Estadual, Montovany e Faria, morador da Rua Bonfim, usou a Tribuna Livre para denunciar uma obra irregular ao lado de sua residência. Apresentando slides com documentos e fotos, Faria cobrou dos vereadores providências para que a construção fosse interditada. No terreno de 120 metros quadrados, segundo o cidadão, está sendo erguido um edifício sem alvará de construção.
Ainda de acordo com a Prefeitura, antes da denúncia já existia um processo em trâmite para a fiscalização no local.
