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A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas deverá reduzir a arrecadação do Município em cerca de R$ 18 milhões, apontou o prefeito Neider Moreira (PSD). Em entrevista ao jornal S´passo, Neider disse que haverá impactos diretos na educação e na saúde, uma vez que boa parte dos recursos vem do imposto, e além da decisão, o Governo Federal cria uma “pedalada fiscal” em ano eleitoral.
Apesar de diminuir o orçamento de áreas estratégicas, o prefeito afirma que em um primeiro momento a queda de arrecadação não comprometerá o pagamento do piso salarial para os profissionais da educação, já acertado com a categoria. A previsão é de que o pagamento seja feito retroativo ao início de 2022, tão logo seja aprovado pela Câmara Municipal.
“O que chama a atenção, é que toda a vez que a coisa aperta dentro do Governo Federal, eles transferem a responsabilidade para os municípios e os estados. Por que não criaram um fundo de subsídio para o combustível utilizando recursos federais? Inclusive com dividendos da Petrobrás. Eles tiraram do único imposto estadual que é compartilhado com os municípios, que é o ICMS. Estados e municípios ficaram extremamente prejudicados”, critica o prefeito sobre a redução do ICMS para 18%, apontando que “querem fazer cortesia com o chapéu dos outros”.
Além da decisão aprovada pelo Congresso para que haja diminuição do ICMS dos combustíveis nos estados e, consequentemente, a redução do preço da gasolina e derivados, Neider avalia que o Governo Federal cria um cenário de “pedalada fiscal”, envolvendo auxílios bilionários em ano eleitoral de mais de R$ 40 bilhões.
“Não existe de onde tirar esse dinheiro, então será uma pedalada fiscal e, na minha opinião, o mais grave é que vai causar afronta a cláusulas pétrias, pois não cria programas novos de cunho social em ano eleitoral. Isso é muito grave, é uma tentativa de compra de eleição que o Governo Federal está promovendo”, denuncia Neider.
JUSTIFICATIVA SEM RAZÃO Para o prefeito de Itaúna, a justificativa para o projeto de gastos bilionários se baseia numa situação de emergência no país que não existe mais, embora os números da COVID-19 voltem a apresentar cenário de preocupação e cautela, com duas mortes registradas em Itaúna na última semana.
“Tudo está funcionando normalmente no país hoje, os comércios estão abertos, as empresas estão funcionando. Que situação de emergência é essa? Pode ter ocorrido há dois anos atrás, quando não tínhamos vacinas para a COVID e tivemos que promover um lockdown em algumas situações. Hoje não tem mais isso”, argumenta o chefe do Executivo.
