Supermercado entende ser pet friendly, diz seguir legislação e aponta código de conduta

Carla Corradi
@viuitauna

Apesar de a entrada de animais domésticos ser proibida em supermercados de Itaúna, uma rede da cidade entende ser pet friendly, “no sentido de ser amigo e respeitar os animais”. Preocupada com o tema, a empresa afirma ter inserido a questão em um código de conduta ético e aponta que, caso a legislação seja modificada, poderia reavaliar a situação.

De acordo com o gerente jurídico do Supermercados Rena, Daniel Marques, os animais não podem ser aceitos nas lojas por questões sanitárias. Marques explica que caso a empresa autorize o acesso, poderá ter o estabelecimento interditado e o alvará sanitário cancelado, além de receber multa.

“Isso acontece por imposição da Lei Estadual nº 13.317/99 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais). Tanto o proprietário, quanto o estabelecimento comercial tem a obrigação de manter o animal distante dos alimentos por questão de contaminação dos mesmos. Além disso, algumas cidades possuem legislação municipal que também vedam a prática, como no caso de Divinópolis”, afirma.

Marques afirma que a preocupação da empresa com os animais foi inserida em um Código de Conduta Ética, com normas que devem observadas por empregados e demais públicos da empresa. As diretrizes incluem respeitar animais de estimação tutelados por clientes ou que entrem no supermercado por conta própria, evitar maus tratos e dar o tratamento adequado.

“O Rena entende que é um estabelecimentos comercial pet friendly, no sentido de ser amigo e respeitar os animais. Portanto, há uma ordem geral da empresa de respeito aos animais, sendo que o tratamento adequado nos casos de animais de estimação é orientar o cliente quanto as proibições legais e sanitárias”.

POSSIBILIDADE COM MUDANÇA NA LEI Sobre a possibilidade de o Rena se tornar um estabelecimento pet friendly, Marques diz que seria necessário, antes de mais nada, uma alteração da lei para autorizar a entrada e a permanência de animais nas lojas onde são vendidos alimentos. Com a mudança na legislação, a “empresa poderia estudar esta possibilidade”, sustenta, ressaltando que é assegurada a entrada de cão-guia para pessoa com deficiência visual, de acordo com a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005.