Profissionais defendem na Câmara segurança armada nas escolas em Itaúna; projeto seguirá tramitação

@viuitauna

Na reunião da Câmara Municipal desta terça–feira (18), profissionais de segurança compareceram na galeria do plenário defendendo a segurança armada nas escolas, em meio às ameaças e ataques em todo o país. O projeto, segundo a assessoria de comunicação do Legislativo, seguirá a tramitação normal, passando pela Procuradoria e comissões, até estar apto para votação da matéria. Na semana passada, o vereador Gustavo Dornas (Patriota) já havia protocolado, em regime de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança privada armada, vigilância patrimonial nas escolas municipais do Município de Itaúna.

De acordo com o projeto 47/2023, o Executivo municipal deverá contratar o serviço com pelo menos um vigilante armado, durante todo o período letivo, e as escolas municipais deverão emitir relatório mensal acerca das atividades prestadas, com as despesas de contratação custeadas por dotações orçamentárias, caso necessário.

Na justificativa do texto, Dornas argumenta que a violência nas escolas de todo o país é um assunto que já debatido há anos e voltou à tona em 27 de marco, quando um aluno invadiu a escola e atacou professora e colegas, em São Paulo. O episódio foi sucedido pelo ataque a uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, em 5 de abril, quando quatro crianças foram assassinadas e outras cinco ficaram feridas com golpes de machadinha.

“É importante frisar que a Tese 917 do STF, dá prerrogativa do vereador legislar sobre projetos de leis que geram despesas para o Município. Ademais, a Câmara Municipal, nessa legislatura, já aprovou o projeto para instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, com parecer favorável da Procuradoria. Na última reunião plenária a Câmara também aprovou outro projeto para instalação de detectores de metais em estabelecimento de ensino de Itaúna, também baseado na Tese 917”, argumenta o vereador.

APROVADOS PLs DE UTILIDADE PÚBLICA No total, dez projetos foram aprovados na reunião – leia mais a seguir. Dentre eles, dois projetos de reconhecimento de utilidade pública, voltados à Associação dos Taxistas de Itaúna, de autoria de Alexandre Campos (União Brasil), e à Associação dos Profissionais de Eventos de Itaúna, de autoria de Gustavo Dornas.

“A declaração de utilidade pública é o registro viabilizado pelo poder público, concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las em caráter de instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Além disso, permite à organização inscrever-se em editais, receber recursos públicos, reivindicar nos órgãos”, afirma a Câmara Municipal de Itaúna.

SAIBA MAIS
Projetos aprovados em plenário:

1 – Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2023
Regulamenta e subdivide a Zona Urbana de Turismo Sustentável – ZUTS, dispondo sobre diretrizes urbanísticas.
Autor: Prefeito Neider Moreira (PSD)

2 – Projeto de Lei Complementar n° 5 de 2023
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais.
Autor: Prefeito

3 – Projeto de Lei Complementar n° 6 de 2023
Altera o Anexo I da Lei n° 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna MG, estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro de Magistério e dá outras providências.”
Autor: Prefeito

4 – Projeto de Lei Ordinária n° 26 de 2023
Normatiza e regulamenta o Plantão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social visando orientações aos munícipes, em casos de urgência e emergência, nos finais de semana e feriados, no âmbito do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.
Autor: Prefeito

5 – Projeto de Lei Ordinária n° 36 de 2023
Altera a Lei 5.564/2020, que Denomina Logradouro Público: “Ponte Jandir Alves Milagres”
Autor: Lacimar Cezário, o Três (PSD)

6 – Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2023
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências.
Autor: Prefeito

7 – Projeto de Lei Ordinária n° 42 de 2023
Declara de Utilidade Pública a APEI- Associação dos Profissionais de Eventos de Itaúna.
Autor: Gustavo Barbosa

8 – Projeto de Lei Ordinária n° 43 de 2023
Altera o dispositivo 5° da Lei nº 2.602/1992 e dá outras providências (denominação de logradouros)
Autor: Lacimar Cezário, o Três

9 – Projeto de Lei Ordinária n° 50 de 2023
Declara de utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Itaúna
Autor: Alexandre Campos

10 – Projeto de Resolução n° 9 de 2023
Altera o artigo 3° da Resolução 15, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências (concessão de homenagens)
Autor: Mesa Diretora