A recém empossada ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professora de direito da Universidade de Itaúna, onde iniciou a carreira jurídica, Edilene Lobo, participou do encerramento do 1º Simpósio Educação Para Cidadania nesta sexta-feira (11). Primeira mulher negra a ocupar o cargo em 91 anos de existência do TSE, a mineira falou à imprensa, enfatizando a importância da diversidade na ocupação de espaços de poder no Brasil, a boa informação no combate às fake news e a segurança das urnas eletrônicas.
Em sua fala, Lobo diz que é uma contribuição à sociedade brasileira difundir ao máximo as boas informações e o TSE tem se dedicado ao combate à desinformação, popularmente conhecida como fake news, aplicando a lei brasileira. A mídia tem um papel fundamental nesta construção coletiva.
“O direito coletivo de se informar para fazer boas escolhas não pode ser colocado em segundo plano porque uma única pessoa ou algumas pessoas desejam difundir inverdades para objetivos ilícitos e nefastos que queiram. Nós precisamos, cidadãos e cidadãs, fazer um investimento no diálogo de boa qualidade, respeitar posições sem querer manipular as pessoas. É possível ter posições diversas. A diversidade faz parte do mundo democrático. O que não se pode aceitar é a violência, é a exclusão, é a discriminação para fazer a vontade de uma única pessoa ou de um único grupo por interesse”, aponta.
Natural de Taiobeiras, na região Norte de Minas, filha de uma família de 20 filhos biológicos e outros afetivos, Lobo pensa que a ocupação de espaços públicos pela diversidade brasileira é nada menos do que cumprir a determinação constitucional, embora seja necessário acelerar a promessa de iguais direitos e obrigações para homens e mulheres se efetive.
Falando das pessoas negras e em especial, as mulheres, a inclusão é ainda mais importante, porque são grande maioria do povo brasileiro. O Judiciário, o Legislativo e o Executivo tem de trazer essa fotografia da diversidade brasileira, afirma, também por uma questão ética e funcional.
“Uma sociedade que é democrática, não pode ser construída sem a coletividade, sem todas as representações. Quanto mais pessoas interpretando e aplicando o direito para a coletividade, muito provavelmente a função judicial será mais eficiente, se dirigirá muito mais rapidamente para a implementação de direitos fundamentais”, afirma Lobo.
Sobre questionamentos de confiabilidade das urnas eletrônicas, a ministra diz que pode falar neste tema com conforto, pois militou no campo do direito eleitoral e partidário por toda a carreira e pode acompanhar o desenvolvimento da máquina de votar, prevista desde o primeiro código eleitoral brasileiro, de 1932. Lobo destacou que a urna eletrônica é considerada uma inteligência brasileira financiada por dinheiro do povo e que permite conferir um resultado seguro para o exercício da democracia.
“É evidente que quando falamos em sistemas eletrônicos, cada dia que passa observamos mais aperfeiçoamentos e isso ocorre com a urna eletrônica. A cada eleição temos uma versão melhorada para esse importante serviço para a democracia brasileira”.
CONSTRUÇÃO EQUIVOCADA SOBRE A URNA A ministra do TSE ressaltou que é importante responder à uma construção equivocada sobre a urna com dados e informações. Segundo ela, existem comissões importantes dentro da Justiça Eleitoral para combater a desinformação, mas essa é uma tarefa que tem de ser abraçada.
“Porque interessa à coletividade brasileira que o resultado de uma eleição seja sincero, seja legítimo, seja veraz, seja profundo daquilo que o povo deseja. Nenhuma pessoa deve se sentir livre para praticar ilícitos e mais que nada, a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, tem de ser exercida para colaborar com a coletividade”, pontua.
E MAIS…
DÍVIDA HISTÓRICA Na visão da ministra, o Brasil tem uma dívida histórica com o povo negro em especial, em 500 anos de colonização, e precisa enfrentar e pagar. Um dos modos de reparação é garantir que essas pessoas estejam nos espaços de poder.
