Após 11 meses de investigação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu a denúncia referente a Operação Gola Alva, deflagrada em maio com o objetivo de apurar o envolvimento de vereadores, servidora pública e empresários em crimes de corrupção em Divinópolis. Segundo o órgão, um esquema criminoso na Câmara Municipal propunha a aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano, mediante pagamento de propina. Oito empresários investigados admitiram o pagamento.
Após a deflagração da fase ostensiva da operação, foram intensificados os trabalhos investigativos, inclusive com a análise dos materiais apreendidos. Concomitantemente, foram ouvidas testemunhas e investigados, levando à conclusão acerca da existência do esquema envolvendo dois dos vereadores.
Segundo a denúncia, oito dos empresários investigados admitiram o pagamento de propina a vereadores, celebrando acordos de não persecução penal com o MPMG que preveem uma sanção de aproximadamente R$ 300 mil.
“A denúncia imputa a dois vereadores a prática de diversos crimes de corrupção passiva e, a um deles, também o crime de lavagem de capitais. Foi denunciado, ainda, um empresário, que, apesar de ter admitido a prática dos fatos ilícitos, não celebrou acordo de não persecução penal”, afirma o MPMG em nota.
No último dia 4, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis iniciou o processamento da acusação. Na oportunidade, conforme requerido pelo Ministério Público, manteve o afastamento do mandato de Rodrigo Kaboja (PSD), já afastado em maio. Além disso, afastou do mandato Eduardo Print Jr. (PSD) que, até então, estava impedido apenas de exercer a presidência da Câmara. A motivação é a utilização do mandato para práticas ilícitas, bem como o descumprimento das medidas cautelares fixadas anteriormente.
“Ambos também estão proibidos de acessar as dependências da Casa Legislativa. O Juízo decretou, ainda, o sequestro de parte dos bens destes dois denunciados”, acrescenta o órgão.
A investigação foi realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis.
