A Câmara Municipal foi convidada pela Justiça a prestar esclarecimentos ao não ter aprovado um dos projetos de subsídio encaminhados pela Prefeitura para o transporte coletivo de Itaúna. A concessionária Viasul ingressou com ação na Justiça pleiteando os R$ 14 milhões de prejuízo alegados na pandemia, apesar de não ter renovado a frota e realizado investimentos no sistema no período. Uma primeira audiência de conciliação foi agendada para a manhã desta quarta-feira (21), no Fórum de Itaúna.
O presidente do Legislativo, Nesval Júnior (PSD), convocou os demais vereadores a comparecer à audiência, que também deverá ter representantes da Prefeitura e da empresa de ônibus.
Na reunião ordinária desta terça-feira (20), o vereador Alexandre Campos (DEM) fez um alerta sobre a questão e disse que se sente inseguro de comparecer à audiência sem a planilha e a documentação apontados pela empresa de ônibus na Justiça. Segundo Campos, não foi apresentado o que a Prefeitura está defendendo e se aceita um acordo ou não com a concessionária.
“Estou indo nessa audiência às cegas e talvez se estivéssemos discutindo sobre isso aqui poderíamos estar aproveitando muito mais a reunião do que chamar secretário A, ou secretário B para discutir uma coisa individual de cada um, em vez de pensar na comunidade itaunense como um todo”.
AÇÃO JUDICIAL A judicialização do processo de subsídio tem o valor de R$ 14.197.059,76. De acordo com o jornal Spasso, o juiz Herrmann Emmel Sceartz, da Primeira Vara da Comarca de Itaúna, acolheu a ação da concessionária e determinou a realização de audiência de conciliação. A Câmara Municipal foi convidada a prestar os esclarecimentos sobre a negativa de aprovação da solicitação da Viasul, de acordo com despacho feito pelo juiz Alex Matoso Silva.
