Entre janeiro e fevereiro deste ano, 1.376 vistorias veiculares foram realizadas por duas empresas credenciadas pelo Governo do Estado após o início da terceirização do serviço. Outras quatro empresas também foram habilitadas como Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV) na cidade, de acordo com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Os dados foram coletados pela pasta a pedido do @viuitauna. Em todo o estado, já são mais de 940 empresas habilitadas a oferecer o serviço, que até então era de responsabilidade exclusiva do Detran-MG e devido à demora na fila, alvo constante de queixas e reclamações em Itaúna.
As ECVs produziram entre os dias 15/12/2023 e 20/2/2024 mais de 238,5 mil laudos de vistorias em Minas Gerais. Atualmente, as empresas privadas já são responsáveis por cerca de 7 mil atendimentos diários, que equivalem à 75% da demanda. Segundo a CET-MG, a distribuição para as empresas credenciadas é randômica e equitativa, considerando o número de boxes ativos e vistoriadores em cada estabelecimento. Na regional de Divinópolis foram habilitadas empresas em Carmo do Cajuru, Cláudio, Divinópolis, Itatiaiuçu e Itaúna.
Entre os serviços disponibilizados estão transferência de propriedade e alteração de endereço, além de outros casos previstos em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nas cidades que contam com as empresas credenciadas, como Itaúna, os atendimentos são direcionados a elas e as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) atendem as demandas com suspeita de fraude ou pareceres de identificação inconclusivos, que são enviados ao ponto de atendimento estadual pelas ECVs.
A partir da conclusão dos processos de credenciamento em andamento, além dos 283 municípios já incluídos, outras 100 novas localidades receberão o serviço. Como medida de transparência, a CET-MG disponibilizou os dados sobre o serviço no site www.transito.mg.gov.br, na aba “Parceiros Credenciados”.
“Importante salientar que os dados de Itaúna contemplam esses primeiros meses do ano, quando havia duas empresas credenciadas com boxes ativos para prestar os serviços no município. Os dados com as demais empresas credenciadas serão disponibilizados nos próximos relatórios, que serão divulgados todos os meses”, ressalta a CET-MG.
ECVs credenciadas em Itaúna até o momento:
- ITAUNACAR VISTORIA VEICULAR LTDA – AV. MANOEL DA CUSTODIA, 1.463, VILA NAZARÉ
- CDM VISTORIA VEICULAR LTDA – AV. MANOEL DA CUSTODIA, 1.451, VILA NAZARÉ
- ISAAC TRIANGULO VISTORIAS – R VIRGILIO CORRADI, 406, ELDORADO
- ITAÚNA VISTORIAS – RUA MARDOQUEU GONÇALVES, 77, PIEDADE
- LGL VISTORIA VEICULAR – RUA CRISPIM RODRIGUES, 281, JK
- OBJETIVA VISTORIA VEICULAR – AV.DONA COTA, 928, CENTRO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO É PRIORIDADE A partir do início da transição do serviço de vistoria para as ECVs, em dezembro do ano passado, a CET-MG iniciou o monitoramento e a fiscalização do serviço realizado pelas empresas terceirizadas, para garantir a prestação do serviço em conformidade com o objetivo do Governo de Minas com o credenciamento, que é beneficiar a população com ampliação da oferta, melhoria da qualidade do serviço, além de propiciar, de maneira direta e indireta, a geração de novos postos de trabalho e de desenvolvimento em todo o estado.
“Trabalhamos com prioridade nesse projeto pelo potencial dele de benefício à população. Nesse momento de mudança para a nova modalidade de prestação do serviço, tanto a equipe da CET-MG como as ECVs e as empresas responsáveis pelo fornecimento dos sistemas estão empenhadas em reduzir os eventuais impactos da transição em andamento. Qualquer ocorrência que interfira na prestação do serviço é tratada com prioridade e urgência”, afirma o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.
Um canal de atendimento ao cidadão também está disponível no site www.transito.mg.gov.br, para registro de denúncias, reclamações, sugestões e elogios. Todas as denúncias são apuradas por meio de processo administrativo, com direito ao contraditório e ampla defesa. Constatadas as irregularidades, a CET-MG aplicará ao credenciado as sanções de advertência por escrito, suspensão da atividade e cassação do credenciamento conforme gravidade da infração e reincidência, de acordo com o previsto na Portaria 1.290/2023.
Nos municípios onde não existem empresas de vistoria credenciadas, os atendimentos são feitos pelas ECVs que atuam nos municípios sede das Ciretrans.
E MAIS…
Sem aumento de custos
Um dos propósitos com o credenciamento de ECVs é garantir que não haja aumento de custos para o cidadão que busca o serviço de vistoria veicular. Um exemplo é a transferência de propriedade de veículo, que tem taxa de R$ 258,71 atualmente. Para esse caso, o serviço de vistoria feito por uma ECV custará R$ 121,43 e deve ser pago diretamente à empresa terceirizada. Para o Estado, o cidadão irá pagar uma taxa de R$ 137,27, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que cobre os custos relacionados com o registro, regularização, fiscalização e consolidação de bases para prestação dos serviços públicos diversos. Assim, a regra garante que o valor final pago pelo cidadão nunca ultrapasse a taxa estabelecida por lei para a prestação do serviço público.
Como solicitar a vistoria em uma ECV
O primeiro passo para o cidadão é solicitar o serviço desejado no site www.transito.mg.gov.br, preenchendo o formulário eletrônico. Depois, ele deverá quitar a taxa por meio do DAE que será gerado e aguardar a compensação bancária para solicitar o agendamento da vistoria em uma ECV. Caso ele opte por pagar por meio do PIX, o valor será compensado instantaneamente e ele já poderá solicitar a vistoria em seguida. Para solicitar o agendamento da vistoria, basta acessar a aba “Veículos” no site da CET-MG e clicar em “Agendamento de Vistorias nas ECVs”. Em seguida, o cidadão deverá preencher as informações necessárias no formulário eletrônico. O sistema de distribuição randômico irá direcionar o cidadão a uma ECV, apresentando opções de dias e horários para o agendamento do serviço. Após concluir o agendamento, o cidadão deverá comparecer na ECV indicada no dia e horário programados. É importante destacar que o veículo apenas poderá ser encaminhado à ECV indicada, que será a única apta a realizar a vistoria. Após ter o veículo aprovado na vistoria, o cidadão deverá agendar e comparecer na data e horário marcados na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Ciretran mais próxima a sua residência, apresentando a documentação necessária, para concluir o serviço desejado – primeiro emplacamento, alteração de endereço ou transferência de propriedade, por exemplo. Para concluir o procedimento, o Laudo de Vistoria e os demais documentos necessários relativos ao serviço deverão ser apresentados na UAI ou Ciretran.
