Revogação da prisão domiciliar do ex-vice prefeito considerou cumprimento de medidas, aponta defesa

A defesa do ex-vice-prefeito de Itaúna, Hidelbrando Neto (PL), disse ao @viuitauna que a decisão que revogou a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico do político, reconheceu que os fundamentos que anteriormente justificavam essas restrições cautelares, já não apresentam a mesma intensidade e atualidade. Em nota, os advogados de Neto apontam que o requerimento, acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), considerou o cumprimento das medidas impostas, “sem notícia de tentativa de evasão ou de embaraço à instrução criminal”.

A decisão favorável ao político é do último dia 11. Em outubro, outra decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia validado a extinção do mandato do vice-prefeito, sob o argumento de ausência do Município por mais de 15 dias consecutivos sem autorização da Câmara.

A defesa de Neto mantém o argumento de que ele não foi investigado pela Operação Rejeito, sendo investigado, desde o início, no âmbito da Operação Intrafortis, não sofrendo condenação. Os advogados apontam ainda que o relatório final de indiciamento da Polícia Federal (PF) não atribuiu a Neto a prática de qualquer crime ambiental, tampouco de corrupção ativa ou passiva.

SENTENÇA Na recente decisão do TRF-6, informações publicadas pelo portal O Fator apontam que o juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar pontuou, em sua sentença, que a prisão preventiva possui natureza instrumental e provisória, destinando-se a assegurar a investigação criminal, a instrução processual e a aplicação da lei penal. O magistrado considerou que, desde a apresentação de Neto à Polícia Federal, ele vem cumprindo regularmente as medidas cautelares impostas, como sustenta a defesa do político.

“Entendo que os fundamentos que determinaram a imposição da prisão domiciliar já não apresentam, no momento atual, a mesma intensidade e atualidade que justificaram sua decretação”, afirmou o juiz federal, se referindo à prisão do ex-vice-prefeito.

À reportagem, o TRF-6 informou que a decisão está sob sigilo.

NOTA ENVIADA PELA DEFESA DE NETO:

“Em resposta à reportagem, a Defesa de Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto vem prestar esclarecimentos acerca de sua efetiva situação jurídica.

Inicialmente, a Defesa ressalta que não há nenhuma ação penal e, muito menos, condenação contra Hidelbrando Neto, devendo ser integralmente respeitadas as garantias constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Da mesma forma, faz-se necessário destacar que o relatório final de indiciamento da Polícia Federal não atribuiu a Hidelbrando Neto a prática de qualquer crime ambiental, tampouco de corrupção ativa ou passiva. Considerando, ainda, que a investigação tramita sob segredo de justiça, a defesa se reserva a prestar esclarecimentos sobre o mérito no momento processual oportuno.

Ademais, importa salientar a recente decisão judicial que revogou a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico, reconhecendo que os fundamentos que anteriormente justificavam essas restrições cautelares já não apresentam a mesma intensidade e atualidade. A decisão também considerou o regular cumprimento das medidas cautelares impostas, sem notícia de tentativa de evasão ou de embaraço à instrução criminal, por parte de Hildebrando Neto.

Hidelbrando Neto mantém sua tranquilidade e plena confiança nas instituições e no sistema de Justiça brasileiro, convicto de que o eventual desenvolvimento do processo permitirá o completo esclarecimento dos fatos e a demonstração de sua inocência. Reitera, por fim, que os fatos investigados não possuem relação com o exercício de seu mandato político.

Matheus Pimenta de Freitas
Gabriel Freitas Vieira
Leonardo Seixas Alves Vieira
Athos Magno Santos Bezerra”

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