A defesa do ex-vice-prefeito de Itaúna, Hidelbrando Neto (PL), disse ao @viuitauna que a decisão que revogou a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico do político, reconheceu que os fundamentos que anteriormente justificavam essas restrições cautelares, já não apresentam a mesma intensidade e atualidade. Em nota, os advogados de Neto apontam que o requerimento, acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), considerou o cumprimento das medidas impostas, “sem notícia de tentativa de evasão ou de embaraço à instrução criminal”.
A decisão favorável ao político é do último dia 11. Em outubro, outra decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia validado a extinção do mandato do vice-prefeito, sob o argumento de ausência do Município por mais de 15 dias consecutivos sem autorização da Câmara.
A defesa de Neto mantém o argumento de que ele não foi investigado pela Operação Rejeito, sendo investigado, desde o início, no âmbito da Operação Intrafortis, não sofrendo condenação. Os advogados apontam ainda que o relatório final de indiciamento da Polícia Federal (PF) não atribuiu a Neto a prática de qualquer crime ambiental, tampouco de corrupção ativa ou passiva.
SENTENÇA Na recente decisão do TRF-6, informações publicadas pelo portal O Fator apontam que o juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar pontuou, em sua sentença, que a prisão preventiva possui natureza instrumental e provisória, destinando-se a assegurar a investigação criminal, a instrução processual e a aplicação da lei penal. O magistrado considerou que, desde a apresentação de Neto à Polícia Federal, ele vem cumprindo regularmente as medidas cautelares impostas, como sustenta a defesa do político.
“Entendo que os fundamentos que determinaram a imposição da prisão domiciliar já não apresentam, no momento atual, a mesma intensidade e atualidade que justificaram sua decretação”, afirmou o juiz federal, se referindo à prisão do ex-vice-prefeito.
À reportagem, o TRF-6 informou que a decisão está sob sigilo.
NOTA ENVIADA PELA DEFESA DE NETO:
