Parecer da Comissão de Ética suspende Lequinho por 30 dias; texto só será colocado em votação no dia 25

Bruno Freitas
@viuitauna

Entregue à Mesa Diretora nesta segunda-feira (17), o parecer da Comissão de Ética da Câmara que investiga denúncia de suposta compra de votos contra Alex Artur, o Lequinho (PSDB), decidiu pela suspensão do vereador por 30 dias, sem remuneração e censura verbal durante quatro reuniões plenárias. Conforme apurado em primeira mão pelo @viuitauna, o texto segue agora para apresentação de recursos de defesa, em prazo de cinco dias úteis, e só deverá ser colocado em votação no próximo dia 25.

A Comissão foi instaurada depois que gravações vazadas no aplicativo de conversas WhatsApp apontaram Lequinho oferecendo suposta oferta de R$ 20 mil à Iago Souza Santiago, o humorista Pranchana Jack (Avante), para compra de voto na eleição da Mesa Diretora da Câmara – situação que favoreceria o grupo das vereadoras Gláucia Santiago (PSB) e Otacília Barbosa (PV). Pranchana não compareceu à duas oitivas realizadas pela Comissão para apuração dos fatos. O vereador pediu afastamento da Câmara por até 120 dias, após apresentar laudo médico psiquiátrico, e continua recebendo os salários.

A denúncia contra Lequinho, opositor do grupo do prefeito Neider Moreira (PSD), surgiu dias depois de a Justiça ter anulado a primeira eleição da Mesa, por interferências de Neider. Na primeira assembleia, o então líder da base governista Hudson Bernardes (PSC) havia sido eleito. Em um resultado surpreendente, o ex-opositor Alexandre Campos (MDB) fechou com o grupo de Neider e venceu a segunda eleição, em 19 de dezembro. A chapa vitoriosa foi costurada na noite do dia anterior (18), depois de uma reunião plenária em clima de tensão e a presença da Polícia Militar. Também no dia 19 o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil realizaram uma operação na Câmara para investigar o caso de suposta compra de votos. As investigações continuam em andamento, em caráter sigiloso.

Embora negue pertencer ao grupo do prefeito, Pranchana participou da comemoração da eleição da Mesa, horas mais tarde, no bar Juliu´s, na Jove Soares. Estavam presentes no encontro o prefeito, Alexandre Campos, o chefe de gabinete Valter Amaral, o então procurador da Câmara e hoje procurador do Município, Helimar Parreiras, Hudson Bernardes e Marcinho Hakuna (PSL), dentre outros membros governistas.

SANÇÕES PREVISTAS De acordo com o presidente da Comissão da Ética, vereador Antônio de Miranda, o Toinzinho (PHS), embora pareça branda, a suspensão de Lequinho foi a sanção mais rígida encontrada pelo conselho, conforme o Artigo 182 do Regimento Interno da Casa. O Inciso 5° prevê que as sanções consistirão em censura verbal, censura escrita ou suspensão temporária do exercício do mandato, podendo ser acompanhadas das seguintes penalidades: proibição de usar da palavra por até quatro reuniões ordinárias e suspensão do exercício de cargo por até 30 dias corridos.

A Comissão também é formada por Lucimar Nunes, o Lucinho de Santanense (PSB), na relatoria, e Silvano Gomes Pinheiro, o Silvano do Córrego do Soldado (PHS), como membro.

OUTRO LADO A defesa de Lequinho afirma que o vereador teria feito a proposta à Pranchana para testá-lo, já que sua postura em relação à eleição da Mesa era indefinida. Otacília nega que tenha feito qualquer proposta, embora apareça no áudio oferecendo suporte jurídico à Pranchana em processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gláucia diz não ter qualquer envolvimento no caso, alegando ser vítima de todo o imbróglio. Em recente entrevista ao jornal S’passo, Pranchana, que diz ser perseguido pela imprensa, afirma que especulações imobiliárias e a aprovação do novo projeto do Plano Diretor estão por trás da trama de tentativa de compra de voto.

Os dois outros processos analisados pela Comissão de Ética, em que Pranchana e Otacília trocam acusações, foram indeferidos. O parecer deverá ser lido na reunião plenária desta terça-feira (18).