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Depois de críticas de vereadores sobre a demora na aprovação do novo texto, a Secretaria Municipal de Regulação Urbana apresentará na próxima quarta-feira (27), em audiência pública na Câmara, um novo diagnóstico ambiental para a revisão do Plano Diretor, projeto cuja aprovação segue parada desde junho, quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública contra o prefeito Neider Moreira (PSD) por improbidade administrativa.
O diagnóstico ambiental, contratado junto à empresa empresa D´Ávila Arquitetura, será voltado exclusivamente à utilização no entorno de barragens, de acordo com a Prefeitura de Itaúna. Na prática, visa subsidiar a aprovação da nova proposta do Poder Executivo, em meio à críticas da população e lobby nos bastidores em relação à proposta de adensamento populacional na Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam) da Barragem do Benfica, área que concentra terrenos e imóveis de luxo na zona rural de Itaúna, conforme mostrou o @viuitauna em junho.
No projeto substitutivo do Plano Diretor apresentado por Neider, tópicos abrem a possibilidade para a superurbanização da região, com supressão da Mata Atlântica, além de permitir a instalação de novas infraestruturas de telecomunicação na Área de Diretriz Especial (ADE) do Morro do Bonfim.
No entendimento do MPMG, Neider adotou medidas com o objetivo de retardar e tumultuar a Revisão do Plano Diretor – retirada por último da pauta de votação da Câmara em 19 de março, por recomendação do prefeito –, visando interesses pessoais. Neider nega.
PRAZO EXPIRADO Terminou em março os dez anos de validade do atual Plano Diretor, Lei 49/2008, conforme diretrizes do Estatuto da Cidade. O projeto de revisão do texto, iniciado pelo ex-prefeito Osmando Pereira (PSDB), chegou a ser colocado em votação no Poder Legislativo ainda em 2017, mas foi retirado por recomendação do MPMG.
Em 11 de junho, a Câmara rejeitou, por nove votos contra e cinco a favor, pedido de comissão processante contra Neider por interferências na aprovação da Revisão do texto. Autora da proposta, a vereadora de oposição Otacília Barbosa (PV) e o presidente da Mesa Diretora, Alexandre Campos (MDB), não votaram.
ÚLTIMA ETAPA DE DEBATES Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (20), a Prefeitura de Itaúna afirma ainda que a apresentação do diagnóstico será realizada na última etapa de debates do novo texto, vital para o desenvolvimento e a expansão urbana de Itaúna. A reunião na Câmara Municipal será realizada a partir das 18h30.
A primeira audiência pública para discutir o tema aconteceu em novembro de 2017, com a presença de empresários, proprietários de imóveis e comunidade.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Daniel Batista Mendes, Curador de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Daniel Batista Mendes reforçou a importância da preservação dos recursos naturais e do interesse público contidos no processo. “É importante que sejam observadas tanto a legislação federal quanto a Constituição, parâmetros que não podem ser desobedecidos por legislação municipal”, apontou Mendes.
