Convidado do programa Roda Viva da TV Cultura, nesta segunda-feira (22), o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que a normativa da Receita Federal que suspendeu a isenção fiscal a líderes religiosos só poderá ser aplicada após o Tribunal de Contas da União (TCU) analisar a constitucionalidade da medida, adotada 15 dias antes do início da campanha para as eleições presidenciais em 2022.
No último dia 17, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu a decisão editada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que garantia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. Na ocasião, o Fisco informou que a medida atendia a uma determinação do TCU, mas o órgão esclareceu que o processo ainda está em fase de análise pelo ministro Aroldo Cedraz, com base em uma representação do Ministério Público junto ao TCU.
A medida gerou repercussão negativa entre a Bancada Evangélica no Congresso. Segundo Haddad, não cabia ao Fisco revogar a norma.
“O que nós queríamos era um entendimento do tribunal sobre a validade daquele ato […] Se o tribunal disser que o ato é válido, não cabe convalidar. Se ele disser que o ato é inválido, nós já mobilizamos a Advocacia-Geral da União para disciplinar a interpretação da lei segundo o Executivo“, disse Haddad.
O ministro avalia que uma decisão do TCU sobre o tema trará “segurança jurídica para todo mundo”.
“A questão dos pastores, foi feita uma baita confusão que não faz sentido. Há uma lei, essa lei vai ser cumprida, porque ninguém está discutindo essa lei. Durante o processo eleitoral, todos vocês acompanharam, o secretário da Receita [Federal] fez um parecer praticamente ele próprio, com mais um auditor escolhido a dedo, e expandiu os efeitos dessa lei”, disse o ministro.
GRUPO DE TRABALHO Haddad relembrou que se reuniu com líderes religiosos na última semana. Um grupo de trabalho foi criado pelo governo para discutir a possível retomada da medida. O benefício gera perda de arrecadação de R$ 300 milhões por ano à União. Participaram da reunião o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Os parlamentares disseram que o grupo pretende discutir não apenas o benefício tributário a pastores e líderes evangélicos, mas outras medidas de interesse do setor, como a Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, de autoria de Crivella, que propõe a imunidade tributária de bens e de serviços concedidos a organizações religiosas.
“A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja restabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa e que respeite também os indicativos que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União apontam”, disse Câmara.
Para o deputado, a decisão do governo decorre de uma série de “desencontros e desinformações”, e ele disse esperar que o grupo de trabalho tenha desfecho positivo.
Crivella elogiou a disposição do governo em conversar com os líderes religiosos e afirmou que o Executivo não está atuando contra as igrejas evangélicas.
“É bom deixar claro que há interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evangélica”, declarou. “Vamos aguardar esse grupo de trabalho em que vamos debater todas as outras frentes. Tenho certeza que, com esse movimento de diálogo, vamos melhorar o relacionamento da secretaria de Receita Federal com o segmento religioso com o Brasil”, acrescentou.
