As investigações sobre um esquema milionário de fraudes, liderado por advogado tributarista de 35 anos, resultaram na apreensão de três veículos de luxo, avaliados em mais de R$ 3 milhões, além de U$ 4.241 em espécie, celulares, notebooks e documentos. Conforme apurado, o grupo utilizava o escritório de advocacia e a empresa de consultoria mantida em nome do advogado para oferecer um suposto serviço de consultoria jurídico-tributária. Durante contato com o suspeito, as vítimas, que incluem uma empresa de Itaúna, recebiam a promessa de redução da carga tributária estadual e federal por meio de uma reestruturação financeira. Somando o total do patrimônio alvo da operação policial, entre apreensões e sequestro/bloqueio, o valor supera os R$ 13 milhões.
Com base nos levantamentos policiais, além das apreensões, a Justiça determinou também o sequestro nas contas bancárias dos investigados de todos os valores e ativos financeiros existentes, bem como de quatro carros de luxo e dois apartamentos de alto padrão localizados em Brasília.
A ação foi desencadeada pela Polícia Civil em cinco endereços na capital mineira e em Nova Lima, na Grande BH, na sexta-feira (6). As investigações tiveram início após diversas empresas procurarem a polícia alegando terem sido vítimas de estelionato. Por meio de levantamentos, a equipe do Departamento de Combate à Corrupção e Fraudes (Deccof) descobriu um sofisticado esquema criminoso de fraudes liderado pelo advogado tributarista.
Além dele, outros três homens são investigados por envolvimento nos crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros ainda em apuração, como falsificação de documento público e particular e uso de documento falso. Até o momento, a PCMG já identificou dez empresas vítimas do grupo criminoso, nas cidades de Itaúna, Divinópolis, Betim, São Joaquim de Bicas, Contagem e Belo Horizonte.
O delegado Rafael Alexandre de Faria, à frente das investigações, explicou que para simular a economia fiscal, “o investigado forjava documentos e decisões judiciais falsas que indicavam a existência de créditos tributários inexistentes, os quais seriam supostamente compensados junto aos fiscos estadual e federal”.
Como advogado das empresas, o investigado apresentava os documentos falsificados às autoridades fiscais, requisitando a compensação dos créditos simulados. “Durante a tramitação dos pedidos, as empresas recolhiam menos tributos, gerando a falsa percepção de que o trabalho da consultoria havia efetivamente reduzido os encargos fiscais — momento em que o grupo recebia os honorários contratados”, explica Faria. Nos contratos firmados com as empresas, eram previstos honorários de 10% a 20% sobre o valor da redução tributária obtida.
COMPENSAÇÕES INDEFERIDAS Tendo em vista se tratar de documentos fraudados, após a análise dos pedidos, os fiscos indeferiam as compensações, exigindo o pagamento dos tributos devidos, acrescidos de juros, multas e penalidades.
Segundo o delegado, “as empresas vítimas eram surpreendidas com dívidas vultosas, muitas vezes colapsando financeiramente. O lucro indevido obtido pelo suspeito ultrapassa R$ 7,5 milhões, enquanto os prejuízos causados às empresas vítimas são ainda maiores, em virtude dos encargos adicionais cobrados pelos fiscos”.
As investigações policiais prosseguem visando ao completo esclarecimento dos crimes.
