Deputados cobram CPI para investigar licenciamento ambiental

A proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção nos órgãos ambientais do Estado ganhou força nesta quinta-feira (25), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ambientalistas e deputados da oposição reforçaram a necessidade da CPI para aprofundar as investigações sobre as irregularidades apontadas pela Operação Rejeito, da Polícia Federal.

Para a deputada estadual Lohanna França (PV), que tem gabinete em Itaúna, o problema da corrupção evidenciado na operação tem sua origem na precarização das condições de trabalho dos servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) e na flexibilização dos procedimentos de licenciamento ambiental. Lohanna lembrou que existem denúncias de irregularidades desde 2022, mas nenhuma providência teria sido tomada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD).

“Há uma relação clara entre o desmonte do SISEMA e o desmonte das políticas ambientais”, argumentou Lohanna.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo, disse que a corrupção evidenciada na Operação Rejeito não é generalizada, mas um problema localizado. Ela reforçou seu compromisso com a transparência e garantiu que foram repassadas todas as informações solicitadas pela PF. Entre as providências tomadas após a Operação Rejeito, estão a contratação de uma auditoria técnica independente para analisar a revisão de processos, a realização de fiscalização para verificar a suspensão das atividades minerárias consideradas irregulares e a avaliação de medidas judiciais cautelares para garantir a segurança das minas com operações paralisadas.

“Não compactuamos com a corrupção. Todo o nosso esforço tem sido para aumentar a transparência de nossos processos de licenciamento ambiental”, garantiu a secretária.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol), ressaltou que o esquema desbaratado pela PF causou prejuízos ambientais e sociais. “Sobretudo causou danos ao meio ambiente e às comunidades expulsas de seus territórios, que tiveram a sua paz destruída pelo avanço da mineração”, afirmou.

O deputado Professor Cleiton (PV) criticou a atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Ele citou o exemplo de um requerimento de 2022 cobrando providências para investigar denúncias de irregularidades no licenciamento ambiental da Taquaril Mineração na Serra do Curral, que não teria tido uma resposta adequada da CGE. “A Controladoria pode ser chamada de ‘Enganadoria’ do Estado”, ironizou.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, disse que, desde a deflagração da Operação Rejeito, está à disposição da PF para fornecer informações sobre processos de investigação que já vinham sendo conduzidos pela CGE. Ele rebateu as críticas à atuação da CGE argumentando que o órgão tem certificação internacional de qualidade.

CORRUPÇÃO SISTÊMICA Na avaliação da deputada Beatriz Cerqueira (PT), o governo do Estado não deu respostas à altura da gravidade das denúncias investigadas pela PF. “De acordo com o inquérito policial, não estamos diante de um fato isolado. O nome disso que estamos vivendo em Minas Gerais é corrupção sistêmica na estrutura do governo”, afirmou.

O deputado Gustavo Valadares (PMN) defendeu punição exemplar para os servidores que cometerem desvio de conduta e disse confiar nas investigações conduzidas pela PF. “Existem posições divergentes, o que não quer dizer que aqueles que não assinaram o pedido da CPI não sejam 100% favoráveis à apuração dos crimes levantados no inquérito policial”.

ENTENDA O CASO Na semana passada, a PF prendeu suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção para a obtenção de licenças ambientais para mineração, em especial em áreas tombadas, como a Serra do Curral, na Grande Belo Horizonte. Entre os alvos da operação está o vice-prefeito de Itaúna, Hidelbrando Neto (PL), que teve prisão preventiva decretada e foi exonerado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

Segundo as investigações, um conglomerado com mais de 40 empresas atuava para fraudar licenciamentos ambientais mediante pagamento de propina, manipulação de processos e uso de informações privilegiadas. Foram presos empresários, lobistas e servidores públicos de alto escalão do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com a PF, o grupo criminoso movimentou pelo menos R$ 1,5 bilhão e utilizou empresas de fachada para a lavagem do dinheiro.

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Na avaliação dos ambientalistas, é preciso aprofundar as investigações sobre os processos de licenciamento ambiental, que estariam favorecendo o avanço da mineração e prejudicando a qualidade de vida de várias comunidades do Quadrilátero Ferrífero.