Esquerda toma frente na Câmara para cassar mandado do vice-prefeito

Um requerimento protocolado por partidos de esquerda na Câmara Municipal de Itaúna busca certificar formalmente se o Legislativo recebeu qualquer autorização do vice-prefeito Hidelbrando Neto (PL) para se ausentar por mais de 15 dias, após ter a prisão preventiva decretada durante a Operação Rejeito. O documento, assinado pelos diretórios municipais dos partidos PSOL, PT e o diretório estadual da Unidade Popular do Socialismo (UP), nesta terça-feira (7), solicita a emissão de uma certidão, para precisar se existe ou não registro de autorização formal, para então entrar com um pedido de cassação contra o político. Como mostrou o @viuitauna na última sexta-feira (3), a Lei Orgânica do Município prevê infrações político-administrativas que podem resultar na perda de mandato, mediante denúncia e julgamento da Câmara.

Na tarde desta terça, a Prefeitura de Itaúna anunciou a suspensão do pagamento do subsídio mensal ao vice. No documento, o Executivo aponta que Hidelbrando está ausente “desde 15 de setembro sem a apresentação de comunicação oficial à Administração Pública sobre sua previsão de retorno” – leia a nota completa a seguir.

Informações extraoficiais apontam que o político viajou para os Estados Unidos dias antes da operação, deflagrada em 17 de setembro. No dia 18 a Prefeitura já havia anunciado a exoneração de Hidelbrando do cargo de secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, até que as investigações da Operação Rejeito sejam “devidamente esclarecidas”.

Para o ex-vereador Geraldino de Souza Filho, o Mirinho (PT), já existe motivo por cassação, pelo fato de o vice-prefeito estar ausente há mais de 15 dias e sem a autorização Câmara. Em entrevista à Rádio Sol, Mirinho prometeu protocolar o pedido de cassação na Casa na próxima semana.

“Os próprios vereadores podem pedir (a cassação). Só que não pediram ainda e vamos fazer isso. Não tem mais o que esperar”, aponta. No entendimento do ex-vereador petista, já há motivo suficiente para a cassação, além das questões éticas e morais, pelo processo que ele está respondendo. “Tem muitas evidências claras dos crimes que ele está sendo acusado pela Polícia Federal”, diz Mirinho.

CICLO DE SILÊNCIO Jerry Adriane (PSOL), que foi candidato à prefeito nas eleições de 2020, ressaltou que embora os partidos de esquerda não tenham representação no Legislativo, “não deixaram de agir com a necessidade que o caso requer”. Segundo ele, foi rompido um “ciclo de silêncio” que cercava o caso.

“Itaúna não compactua com a ilegalidade e corrupção. Pesam contra o vice-prefeito graves acusações”, atenta Jerry.

Rayi Ramires Tupinambás, que utilizou a Participação Popular para falar a respeito, atentou que o pedido busca confirmar ausência de autorização, configurando uma questão protocolar. Para ele, embora a Operação Rejeito tenha sido deflagrado em âmbito estadual, “não dá para fingir” pelas suspeitas estarem ligadas à área de Meio Ambiente, em que Hidelbrando também atuava em Itaúna.

“Essa suspeição, esse descrédito aumenta, então isso precisa ser resolvido. Precisamos que a atual gestão (do Meio Ambiente em Itaúna) venha esclarecer até mesmo para tranquilizar o cidadão de que não há envolvimento”, cobra Rayi.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES O vereador Lacimar Cezário, o Três (PSD), também disse ter protocolado um pedido de informações sobre a ausência. “De fato a população nos cobra, não só desse vereador, mas dos demais 16. Vamos aguardar dentro do prazo, o rito, para que possamos acompanhar e a Casa chegue a um consenso”, atentou o parlamentar.

NOTA DA PREFEITURA SOBRE A SUSPENSÃO DO SALÁRIO:

“O Poder Executivo Municipal, diante dos últimos fatos veiculados por meio de redes sociais e outros canais de comunicação, vem a público esclarecer as medidas administrativas adotadas em relação à situação do Vice-Prefeito Municipal, Sr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.

De acordo com a apuração realizada, o Vice-Prefeito encontra-se ausente desde o dia 15 de setembro de 2025, sem a apresentação de comunicação oficial à Administração Pública sobre sua previsão de retorno. Essa ausência prolongada, como é público, impede o exercício regular das funções públicas que lhe são atribuídas por força do cargo eletivo que ocupa.

Diante desse cenário, o Poder Executivo, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e transparência, conforme previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, adotou medida de caráter preventivo e cautelar, determinando a suspensão do pagamento do subsídio mensal ao Vice-Prefeito, até que sua situação funcional seja regularizada.

Importa esclarecer que o pagamento de subsídio a agentes políticos pressupõe o efetivo exercício das funções públicas, conforme também decorre do princípio da contraprestação. Portanto, a ausência prolongada e não justificada do exercício do mandato configura motivação legítima, legal, respeitosa e preventiva para a suspensão do referido pagamento.

A medida adotada produz efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2025, data que ultrapassa o prazo legal para ausência não justificada do agente político, conforme dispõe o art. 80, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Itaúna. Tal providência visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos deveres funcionais por parte dos agentes políticos, em respeito à confiança da população e aos valores que regem a Administração Pública. Reforçamos também que se trata de um processo investigativo e que o Sr. Hidelbrando, como qualquer cidadão brasileiro, possui seu direito de defesa e contraditório, o que será respeitado por essa Administração.

A atual gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética pública e a transparência, e continuará atenta ao fiel cumprimento das normas constitucionais e administrativas.

Prefeitura Municipal de Itaúna.
07/10/2025″