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A aplicação das medidas da Reforma da Previdência entre os servidores municipais, apresentada pelo Instituto Municipal de Previdência (IMP) na última semana, continua gerando questionamentos em Itaúna. Nesta terça-feira (7), a Câmara suspendeu a reunião extraordinária que votaria o projeto, que acompanha a Emenda Constitucional nº 103 aprovada em novembro de 2019 pelo Congresso.
Populares protestaram em frente ao edifício do Poder Legislativo, e a expectativa, conforme apurado pelo @viuitauna, é de que as propostas – que incluem o aumento escalonado das alíquotas de contribuição, de 11% a 16%, conforme salários – sejam avaliadas em consulta pública no site da Câmara. A pandemia de COVID-19 é a justificativa apresentada pela Casa e também pelo IMP para não realizar um audiência pública neste momento.
“Iríamos fazer outras (audiências), mas com a pandemia ficamos só com aquela (realizada em 2019). Importante frisar que os servidores foram ouvidos através de seus representants no conselho administrativo”, afirma o diretor geral do instituto, Heli Maia.
Em reunião nesta segunda (6), os vereadores apontaram ao IMP a necessidade de emendas para modificações no projeto original, PLO nº 7/2020, de forma a amenizar as regras de transição sem impactar duramente os servidores e os cofres públicos. Realizada no período da tarde, o encontro teve baixo quórum de parlamentares. Além da alíquota escalonada, em vez de um percentual único de 14% frente aos atuais 11%, as propostas mantém regras de aposentadoria, salário maternidade e pensão por morte.
Nos dados apresentados em plenário, o IMP aponta que a reforma reduziria a previsão de déficit atuarial do instituto de R$ 227,5 milhões para R$ 76 milhões, equacionando a diferença de valores por meio de aportes da Prefeitura e o reajuste das constribuições.
Além disso, estima que o aporte para 2021, com a reforma, será de R$ 4,5 milhões, contra R$ 13,6 milhões sem a reforma.
PROPOSTA ENVIADA Na última semana, o IMP enviou proposta de texto à Câmara que altera o percentual mínimo de contribuição. Como justificativa, aponta o risco de Itaúna ter suspenso o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), impossibilitando o Município de receber transferências federais, incluindo captação de recursos. Último levantamento realizado em 31 de dezembro, aponta que poderão faltar R$ 170 milhões aos cofres públicos para que todos os segurados possam receber aposentadorias e pensões.
Somente em 2020, a Prefeitura de Itaúna alegar desembolsar R$ 1,8 milhão para compensar o “rombo” previdenciário.
“Portanto, se faz necessária, que a adequação da legislação municipal referente a previdência dos servidores públicos municipais seja modificada, por não se tratar de mera decisão do Administrador, mas de norma cogente do Ministério da Economia por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho”, completa a Prefeitura, em nota.
Nossa, as meias verdades continuam! Que feio! O IMP não tem déficit; déficit atuarial é uma PREVISÃO de déficit, segundo o próprio IMP, ele só terá problemas daqui a 15 anos! Discurso catastrófico e chantagista para ameacar a sociedade e confundir as pessoas! Se o governo municipal tratar de fazer políticas publicas de geração de emprego, de combate à sonegação e às isencoes fiscais, de moralização dos salários abusivos; o problema pode ser resolvido em bem menos de 15 anos e sem penalizar e culpabilizar os SERVIDORES que ganham menos! O discurso de que o servidor público onera os cofres públicos é gerador de preconceitos e ódios e, portanto é intelectualmente desonesto e é uma atitude covarde de quem não tem argumentos sólidos! Quem onera os cofres públicos são os sonegadores, os empresários que recebem benecies sem oferecer contrapartida, os salários abusivos de vereadores, secretários, prefeito, vice-prefeito e alguns pouquíssimos marajás do serviço público municipal que, na sua imensa maioria é composto por servidores que recebem, no máximo, três salários mínimos! A prefeitura NÃO tem que fazer a reforma nos mesmos moldes do governo federal, alguns municípios e estados já fizeram reformas menos maldosas! É preciso restabelecer a verdade!