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Com a suspensão do toque de recolher em Minas, após ação judicial do deputado estadual Bruno Engler (PRTB), Itaúna acatará a decisão nesta terça-feira (6), de acordo com a Prefeitura. Contudo, a medida volta a ser avaliada nesta quarta (7), quando o Comitê Extraordinário de Combate à COVID-19 do Estado se reúne.
A suspensão anula a proibição de circulação de pessoas entre 20h e 5h e visitas domiciliares, válidas desde a implementação da restrição de circulação em Minas, em 17 de março. Em Itaúna, como mostrou o @viutauna, a medida começou a valer no último dia 14.
Bruno Engler entrou com a ação alegando que o toque de recolher viola o “direito de ir e vir do cidadão”. O processo foi indeferido em primeira instância, o deputado apresentou recurso, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) convocou uma reunião de conciliação nesta segunda (5), onde um acordo foi fechado.
Pelas redes sociais, Engler, que é bolsonarista, usou uma máscara com a foto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para falar. Ele considerou a decisão uma vitória e chamou as ações do governo do estado de “inconstitucionais”.
O secretário-geral do Estado, Mateus Simões, disse que a suspensão do toque de recolher e a proibição de realização de visitas sociais foram estratégicos. Segundo Simões, havia um risco de que uma liminar fosse concedida e colocasse em xeque a continuidade da onda roxa.
“Nós não queríamos correr o risco de uma liminar suspender um programa por conta de uma possível inconstitucionalidade em dois dispositivos. Consultamos a Secretaria de Estado de Saúde e compreendeu que esses dois dispositivos, isoladamente, não trariam nenhum risco sanitário se fossem reajustados”, disse o secretário.
VOTAÇÃO NESTA QUARTA A definição da mudança dos dois pontos da deliberação acontecerá na quarta, por meio de uma votação entre os membros do comitê. A expectativa é de que a alteração seja aprovada, tendo em vista que o comércio continuará fechado após às 20h, minando possíveis locais de aglomeração.
“Como os estabelecimentos comerciais continuam obrigados a fechar às 20h – mesmo os que estão liberados para abrir –, temos a segurança de que não vai haver aglomeração com a liberação do trânsito de pessoas, pois elas não têm onde aglomerar, pois o comércio estará fechado”, argumenta Simões.
SAIBA MAIS
Leia a nota do Governo de Minas sobre a decisão:
“Tendo em vista ação judicial que questiona dois pontos da Deliberação 130 do Estado de Minas Gerais, em conciliação no Tribunal de Justiça, as partes concordaram em encaminhar a análise para o Comitê Extraordinário COVID. A próxima reunião do comitê acontecerá na quarta-feira. Até lá, ficam suspensos os efeitos dos dois pontos que são: restrição da circulação de pessoas após às 20h (mantido o limite de 20h para funcionamento dos estabelecimentos comerciais que possam funcionar) e visitas domiciliares familiares (ainda proibidas festas ou reuniões que possam gerar aglomeração). O Governo de Minas reitera a disposição ao diálogo. O Comitê COVID do Estado conta com a participação de várias entidades, entre elas, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.”
