Mulher deve ter garantido descanso dominical a cada 15 dias
Uma rede de drogarias foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar em dobro os domingos trabalhados por uma ex-empregada, porque desrespeitou a folga quinzenal...
Vara do Trabalho do interior é competente para julgar ação de teletrabalho
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG declararam a competência da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, na região Central de Minas, para julgar ação...
Hospital indenizará técnica de enfermagem que sofreu importunação sexual no trabalho
A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou um hospital a pagar indenização por danos morais de...
Justiça nega adicional de periculosidade para motociclista
A Justiça do Trabalho julgou improcedente um pedido de pagamento de adicional de periculosidade feito por um trabalhador que alegava utilizar motocicleta em suas atividades....
Trabalhadora será indenizada por assédio moral decorrente de intolerância religiosa
A intolerância religiosa no ambiente de trabalho é uma ilegalidade que pode caracterizar discriminação e assédio moral, com o dever de indenizar atribuído ao empregador....
Gravação feita por celular prova assédio moral e vítima será indenizada
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas, proferiu sentença que condenou uma empresa a indenizar ex-empregada por...
Ócio forçado em telemarketing gera rescisão indireta e indenização
A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ex-empregada de uma empresa de telemarketing que alegou ter sido submetida...
Cuidadora de idosos tem vínculo de emprego negado por ausência de pessoalidade
Uma cuidadora de idosa que podia ser substituída por outra pessoa no trabalho não teve o vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho. A...
Motorista assaltado durante trabalho tem indenização reconhecida
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG determinaram que uma empresa pague indenização de R$ 5 mil por danos morais a ex-empregado vítima de assalto...
Empregado receberá R$ 30 mil após dispensa por se recusar a votar no candidato do chefe
Um trabalhador conseguiu provar a ocorrência de práticas de assédio eleitoral e propagandas de cunho político-partidário no local de trabalho, relativas às eleições de 2022....