Litigância abusiva: excesso de ações sobrecarrega Justiça
Representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e da Ordem dos Advogados do Brasil...
Gari tem justa causa mantida na Justiça por má-conduta
A Justiça do Trabalho manteve uma demissão de justa causa aplicada a um coletor de lixo urbano em Itaúna por má-conduta. Em uma discussão com...
Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por IA
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, confirmar sentença do juízo da Vara do Trabalho de Araçuaí que condenou um trabalhador por...
Caminhoneiro “influencer” é demitido por justa causa por postar manobras indevidas
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um motorista que postou um vídeo no TikTok que mostrava um caminhão da empresa fazendo...
Supermercado é condenado em mais de R$ 300 mil após morte de trabalhador que caiu de escada
Uma juíza da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis condenou um supermercado a pagar pensão mensal e indenização por danos morais em valores que ultrapassam...
Mineradora é condenada por dispensar empregado com síndrome do pânico
A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com síndrome do pânico à época da rescisão contratual. A decisão é dos julgadores...
Mulher deve ter garantido descanso dominical a cada 15 dias
Uma rede de drogarias foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar em dobro os domingos trabalhados por uma ex-empregada, porque desrespeitou a folga quinzenal...
Vara do Trabalho do interior é competente para julgar ação de teletrabalho
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG declararam a competência da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, na região Central de Minas, para julgar ação...
Hospital indenizará técnica de enfermagem que sofreu importunação sexual no trabalho
A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou um hospital a pagar indenização por danos morais de...
Justiça nega adicional de periculosidade para motociclista
A Justiça do Trabalho julgou improcedente um pedido de pagamento de adicional de periculosidade feito por um trabalhador que alegava utilizar motocicleta em suas atividades....