PLANO DIRETOR NA JUSTIÇA Prefeito Neider Moreira (PSD) ignorou recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o projeto de Revisão do Plano Diretor e acabou processado em ação civil pública por improbidade administrativa, no valor de R$ 16,6 milhões. Agora a aprovação do novo texto, vital para o desenvolvimento e expansão urbana de Itaúna, depende da Justiça brasileira. Na justificativa, o promotor de Justiça e Curador de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Daniel Batista Mendes, afirma que o substitutivo apresentado pelo prefeito foi feito “dentro do gabinete”, sem a supervisão da comissão técnica multidisciplinar desginada pelo próprio governo. Neider nega interesses pessoais no projeto.
INTERESSES O projeto substitutivo do prefeito, aponta o promotor, atende interesses privados de parcelas de empreendedores locais, dentre os quais o próprio prefeito, proprietário de imóvel na Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam) demarcada pela comissão para a Barragem do Benfica. Dente outros, o texto do Executivo propõe a redução da área mínima para parcelamento do solo na região dos 4.500m², apontados em justificativas técnico-científicas da equipe multidisciplinar, para 1.500m². Um terço da área total, abrindo caminho para superurbanização com imóveis de luxo, supressão da Mata Atlântica, dentre outros problemas que advêm do adensamento.
DINHEIRO PÚBLICO O vai-e-vém do projeto a revelia do prefeito, lobby de construtores, proprietários de terrenos e corretores de imóveis da cidade, causa transtornos ao trâmite regular do processo na Câmara. Além disso joga por terra dois anos de trabalho da comissão técnica. Desperdício de tempo e dinheiro público, empregados em atos desnecessários.
ADMITIU Em oitiva realizada pela Promotoria, o secretário de Regulação Urbana, Paulo de Tarso Nogueira, trouxe informações relevantes sobre o caso. Paulo admitiu que a comissão não participou da elaboração do substitutivo, por discordá-lo, embora a portaria que institui a comissão esteja em vigor. Além disso, apontou que o substitutivo foi feito por ele, a Procuradoria, o prefeito e o Secretário de Administração, mantendo desde o início a proposta de 1.500m² na Barragem do Benfica.
VANTAGENS LEGISLATIVAS Conforme a vereadora de oposição Otacília Barbosa (PV), teve-se informação sobre possível interesse de empreendedores e empresários sobre a discussão do projeto, “a exemplo de representantes das empresas Água Viva e Minerita”, diz a ação. Joel Arruda (PSD) acrescentou que o projeto “não está seguindo as tramitações normais”. A Promotoria recebeu ainda representação formulada junto à Ouvidoria do MPMG de interesse empresarial junto à Câmara, com vistas a obter “vantagens legislativas e modificações do Plano Diretor”.
FUNERAL INVESTIGADO O MPMG instaurou no último dia 29 investigação preliminar para averiguar as denúncias do Procon Itaúna sobre a comercialização de ingressos do Funeral da Porca. Segundo o MPMG, o objetivo é apurar “possível dano coletivo decorrente de prática ilegal e abusiva pelo fornecedor Roinc Produções e Eventos na realização da festa, consistente na não observância de meia-entrada, venda de ingresso para menores de idade e cobrança de taxa de conveniência para comercialização do ingresso via internet”.
FUNERAL (2) Conforme noticiado em primeira mão pela coluna, em 18 de maio, o Procon questiona as inobservâncias na venda de ingressos. Até 2017, segundo o órgão municipal, eram oferecidos bilhetes de meia-entrada, suspensão que começou a valer com a justificativa, baseada em lei, de que a festa é open-bar e open-food. O Procon discorda, uma vez que não é oferecido nenhum tipo de ingresso pela metade do valor.
GUINCHO TODO DIA Motoristas infratores que estacionam em local proibido tem sido guinchados várias vezes ao dia próximo ao Cine Ritz, na Jove Soares. Chama a atenção o fato de a Polícia Militar sempre acompanhar as remoções, seja de dia, de noite e até aos domingos. A cena é habitual na vizinhança. A segurança pública nos bairros da cidade deve estar uma maravilha.
JÁ AS MOTOS… Motofretistas, por outro lado, burlam com frequência as leis de trânsito na Jove Soares e Centro, certos de impunidade. Entre os constantes abusos, avanço de semáforo, conversão proibida e até trafegar pela calçada. Onde está a PM numa hora dessas? Com a palavra, o responsável pelo destacamento local.
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