Bruno Freitas
@viuitauna
Apresentada em reunião na Câmara Municipal nesta quarta-feira (27), a nova proposta da Secretaria Municipal de Regulação Urbana para a revisão do Plano Diretor, cujo prazo expirou em março, flexibiliza o licenciamento de terrenos nas barragens do Benfica e Velha, na zona rural de Itaúna. Ao mesmo tempo, especialistas ouvidos pelo @viuitauna apontam que o estudo, contratado pela Prefeitura junto à empresa D´Ávila Arquitetura, limita a fiscalização, uma vez que cada proprietário terá autonomia para fracionar sua área.
O dianóstico ambiental, voltado exclusivamente à utilização das barragens e necessário para a aprovação do novo texto, travado desde junho, após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizar ação civil pública contra o prefeito Neider Moreira (PSD), classifica a região como área de expansão urbana, em diferentes zonas, propondo diretrizes que terão de ser regulamentadas pelo Município por leis complementares.
Além disso, dispensa a necessidade de uma metragem mínima de 1,5 mil metros ou 4,5 mil metros para os terrenos, conforme discutido anteriormente.
Um dos responsáveis pela proposta, o arquiteto e urbanista Afonso Oliveira afirma que a identificação das barragens de Itaúna não pode ser realizada de forma única, mas diversificada. O estudo incorpora o leito do Rio São João desde a Cachoeira dos Chaves, em Itatiaiuçu, até o perímetro urbano de Itaúna.
“Não acreditamos na padronização do tamanho dos lotes. As barragens tem áreas distintas, com identidades próprias, vegetações e áreas de margem específicas. Trabalhamos toda a extensão do Rio São João na região, criando uma área de entorno maior de perímetro do que a Estrada do Taboão e da MG-431. Esses setores podem ser tratados e licenciados para cada tipo de ocupação”, defende Oliveira.
Confira o comentário no quadro Ponto de Vista do jornal Cidade em Notícia:
https://www.facebook.com/TVCIDADEITAUNA/videos/567169173846006/
Neider acredita que a proposta pacifica o lobby do mercado imobiliário sobre os valores das metragens dos terrenos. Na visão do prefeito, que defendia a metragem mínima de 1,5 mil metros, a área das barragens necessida ser tratada de forma distinta e a demora na aprovação do novo Plano Diretor trava investimentos na cidade. “O estudo corrobora o pensamento que tínhamos lá trás e que nos fez contratar a empresa. Com base nisso, a Prefeitura dispõe de todos os mecanismos para encaminhar o novo texto à Câmara”.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA No entendimento do MPMG, Neider adotou medidas com o objetivo de retardar e tumultuar a Revisão do Plano Diretor – retirada por último da pauta de votação da Câmara em 19 de março, por recomendação do prefeito –, visando interesses pessoais. Neider nega.
PRAZO EXPIRADO Terminou em março os dez anos de validade do atual Plano Diretor, Lei 49/2008, conforme diretrizes do Estatuto da Cidade. O projeto de revisão do texto, iniciado pelo ex-prefeito Osmando Pereira (PSDB), chegou a ser colocado em votação no Poder Legislativo ainda em 2017, mas foi retirado por recomendação do MPMG.
Em 11 de junho, a Câmara rejeitou, por nove votos contra e cinco a favor, pedido de comissão processante contra Neider por interferências na aprovação da Revisão. Autora da proposta, a vereadora de oposição Otacília Barbosa (PV) e o presidente da Mesa Diretora, Alexandre Campos (MDB), não votaram.
