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A revisão do Plano Diretor de Itaúna voltou à discussão na Câmara na tarde desta segunda-feira (19), em nova audiência pública com a D´Ávila Arquitetura, empresa contratada pela Prefeitura para a flexibilização do licenciamento de terrenos nas barragens do Benfica e Velha. Durante a reunião, em formato virtual, que se estendeu até as 20h, vereadores apontaram a necessidade de emendas no projeto – o que pode atrasar ainda mais a aguardada votação.
O texto segue paralisado após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mover ação civil pública contra o prefeito Neider Moreira (PSD), além de recomendação devido à dispensa de licitação na contração da empresa de consultoria. O Secretário Municipal de Regulação Urbana, Paulo de Tarso, se comprometeu a estudar as emendas de uma só vez, em uma comissão formada entre os poderes Legislativo e Executivo.
Entre os questionamentos estão metragens de terrenos e garagens, critérios de definição de zonas e áreas de recuo em edificações. Arquiteto e urbanista responsável pela D´Ávila, Afonso Oliveira ressaltou mais uma vez a classificação das barragens como área de expansão urbana, em 17 diferentes zonas. A proposta, conforme mostrou o @viuitauna em primeira mão, em novembro de 2019, propõe diretrizes que terão de ser regulamentadas pelo Município por leis complementares, dispensando metragem mínima de 1,5 mil metros ou 4,5 mil metros para os terrenos – tema divergente entre proprietários.
No entendimento do MPMG, Neider adotou medidas com o objetivo de retardar e tumultuar a revisão visando interesses pessoais. O prefeito, que é proprietário de terreno na Barragem do Benfica, nega. Nesta segunda, Kaio Guimarães (PSC) disse que a ação movida pelo órgão o deixa receoso para a votação. “Temos 22 pessoas na audiência sem a constatação de órgãos como o CREA, com profissionais habilitados para debater o crescimento da cidade”, criticou.
Joselito Morais (PDT) e Antônio de Miranda, o Tozinho (PSC), pediram a realização de mais uma audiência pública com a participação de cidadãos. “Que outras audiências públicas possam ser feitas. É muita responsabilidade. A não revisão do plano tem trazidos muitos prejuízos. Já havíamos deixado um plano pronto em 2016. A ação do MPMG pode durar anos e a cidade não pode esperar”, salientou Toinzinho.
FORMA DE CONTRATAÇÃO Por outro lado, a Procuradoria da Câmara disse que a recomendação do MPMG não impede a votação do projeto. “O promotor não questiona nenhum ponto do diagnóstico, somente a forma de contratação da empresa. Isso é irrelevante para a análise do Plano Diretor. Poderia ser votado em qualquer momento, desde que atendidos todos os requisitos da lei. Não vejo problemas”, afirmou o procurador Fábio Daniel Pereira.
SAIBA MAIS
Prazo expirado em março de 2019
Terminou em março de 2019 os dez anos de validade do atual Plano Diretor, Lei 49/2008, conforme diretrizes do Estatuto da Cidade. O projeto de revisão do texto, iniciado pelo ex-prefeito Osmando Pereira (PSDB), chegou a ser colocado em votação no Poder Legislativo ainda em 2017, mas também foi retirado da pauta por recomendação do MPMG. Em junho de 2019, a Câmara rejeitou, por nove votos contra e cinco a favor, pedido de CPI contra Neider por interferências na aprovação da revisão.
Acho que o enfoque que se dá à demora é mal orientado: o que não está funcionando é o processo de discussão e a demora é consequência disso. O Plano precisa ser analisado em profundidade, o que não está acontecendo. A Barragem tem sido uma cortina de fumaça que impede que os demais assuntos sejam discutidos. Isso sim é um absurdo além de lesivo ao interesse público.