Vereadores de Itaúna receberão R$ 13 mil a partir de janeiro de 2025

Com voto de desempate favorável do presidente Nesval Júnior, os vereadores aprovaram na reunião desta terça-feira (26) o projeto de resolução que garante, a partir de 1º de janeiro de 2025, o reajuste dos salários para o equivalente à 40% do subsídio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa, atualmente no valor de R$ 33.006,39. Com isso, os 17 parlamentares da Câmara Municipal de Itaúna passarão a receber R$ 13.202,55 ao mês, em valores atualizados. Hoje, cada vereador recebe mensalmente R$ 8.967,06, de acordo com o Portal da Transparência do Legislativo.

Na justificativa do Projeto de Resolução 8/2024, o presidente do Legislativo itaunense afirma que o artigo 29 da Constituição Federal determina a fórmula estabelecida para o cálculo do salário. Segundo Nesval, o último reajuste concedido aos parlamentares da Casa ocorreu em 3 de julho de 2008, estando defasado há mais de 15 anos, sendo atualmente um dos menores da região Centro-Oeste de Minas Gerais.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2024
Veja como foi a votação:

FAVORÁVEIS
Alexandre Campos
Antônio José de Faria, o Da Lua
Giordane Alberto
Gleison Fernandes, o Gleisinho
Joselito Gonçalves
Lacimar Cezário, o Três
Léo Alves, o Léo Alves da Rádio
Silvano Gomes Pinheiro, o Silvano do Córrego do Soldado
Nesval Júnior

CONTRÁRIOS
Antônio de Miranda, o Toinzinho
Aristides Ribeiro, o Tidinho
Carol Faria
Edênia Alcântara
Ener Batista
Gustavo Dornas
Kaio Guimarães
Márcia Cristina, a Márcia do Dr. Ovídio

De acordo com o texto, fica instituída uma revisão geral anual automaticamente aplicada ao subsídio dos vereadores, sem distinção de data e índice, no mês de janeiro de cada ano, conforme a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que venha a substituí-lo.

Para atender aos limites estabelecidos da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara fica autorizado a reduzir o subsídio até o limite necessário à adequação das despesas desta natureza.

“No que concerne ao artigo 3º, que institui a Revisão Geral Anual dos subsídios, o intuito da norma é a adequação da recomposição inflacionária anual ao ditame da Súmula Vinculante de nº 42 do Supremo Tribunal Federal – STF, que preconiza que “é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. Sendo inconstitucional a vinculação da revisão geral anual a índice federal e na ausência de instituto municipal que afira a inflação, o que se propõe é sua indexação pelo IPCA calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (IPEAD), índice que mede a inflação no Município de Belo Horizonte que, por sua proximidade e similitude de características, se apresenta como o mais apropriado para espelhar a realidade local”, sustenta.