Justiça determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Divinópolis para que o Estado forneça, segundo prescrição...
Transgênero deve ser indenizado por operadora que não atendeu mudança de nome
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Ubá e condenou uma operadora de telefonia celular...
Plano de saúde deve indenizar paciente por atraso em liberação de quimioterapia
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte para condenar um plano de saúde...
Consumidor receberá prêmio após mudança em regulamento de promoção de frigorífico
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Sete Lagoas e condenou uma agência de publicidade...
Clínica de depilação a laser deve indenizar consumidora por queimaduras nas pernas
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte e negou provimento ao recurso de...
Donos de égua terão que indenizar criança que perdeu a visão após coice
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Pitangui que condenou os proprietários de uma égua...
Locadora deve indenizar motorista levado à delegacia por suposto furto de veículo
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Alvinópolis, na região Central do estado, que condenou...
Justiça decide que processo de recuperação judicial da Coteminas tramitará em BH
Em decisão proferida na sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu que o processo de recuperação judicial do Grupo Coteminas tramitará...
Supermercado terá que indenizar cliente por acidente no estacionamento
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, que condenou um supermercado...
Justiça condena banco a indenizar viúva de vítima de assalto
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Barbacena e condenou um banco a indenizar em...