@viuitauna
Depois de a sessão ter sido suspensa temporariamente por falta de quórum, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na noite desta segunda-feira (26) um reajuste salarial de 37,32% para deputados estaduais. O aumento será distribuído em quatro parcelas entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025. A proposta foi aprovada em segundo turno, durante reunião extraordinária, com 29 votos a favor e 3 contrários. Outros 43 deputados não estiveram presentes na reunião presencial ou remotamente. Hoje, os parlamentares ganham R$ 25.322,25 por mês em Minas.
Caso o projeto de lei seja sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), a partir de 1º de janeiro de 2023 os deputados passarão a receber R$ 29.469,99 mensais; R$ 31.238,19 já em 1º de abril de 2023; R$ 33.006,39 em 1º de fevereiro de 2024; e R$ 34.774,64 em fevereiro de 2025.
De acordo com o Projeto de Lei 4.115/2022, que já havia sido aprovado em 1º turno na quinta-feira (22), as despesas oriundas do reajuste “correrão à conta de recursos orçamentários da Assembleia Legislativa”. O auxílio-moradia mensal a que têm direito os deputados foi mantido em R$ 4.377,73, e a verba indenizatória também permaneceu limitada a R$ 27 mil.
- VOTARAM A FAVOR:
Alencar da Silveira Jr. (PDT), Andréia de Jesus (PT), Antônio Carlos Arantes (PL), Betão (PT), Betinho Pinto Coelho (PV), Cassio Soares (PSD), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Delegado Heli Grilo (União), Doutor Jean Freire (PT), Glaycon Franco (PV), Gustavo Santana (PL), Gustavo Valadares (PMN), Haly Taquínio (PV), Ione Pinheiro (União), João Magalhães (MDB), Leninha (PT), Leonídio Bouças (PSDB), Marquinho Lemos (PT), Osvaldo Lopes (PSD), Professor Cleiton (PV), Roberto Andrade (Avante), Sargento Rodrigues (PL), Sávio Souza Cruz (MDB), Tadeu Martins Leite (MDB), Thiago Cota (PDT), Tito Torres (PSD), Ulysses Gomes (PT) e Zé Guilherme (PP).
- VOTARAM CONTRA:
Bartô (PL), Beatriz Cerqueira (PT) e Coronel Sandro (PL).
- Outros 43 deputados não estiveram presentes na reunião presencial ou remotamente.
O aumento, no entanto, não é privilégio dos parlamentares mineiros e foi possível após os deputados federais aprovarem um reajuste de até R$ 46 mil em quatro anos. Segundo a Constituição, o salário de um deputado estadual pode ser no máximo de 75% do que é pago a um federal. Por isso, a proposta aprovada em Minas garante que os parlamentares mineiros continuem recebendo o máximo permitido em lei.
“Conforme o Decreto Legislativo 172, de 2022, que reajustou os subsídios em nível federal, os percentuais previstos não alcançam 60% da inflação acumulada desde 2016, quando ocorreu a última revisão. No caso da Assembleia, verifica-se, ainda que os gastos com pessoal encontram-se em nível inferior ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 1,9% da Receita Corrente Líquida (RCL)”, afirma a assessoria da Assembleia Legislativa.
PEC PARA EMENDAS IMPOSITIVAS Em contrapartida, os 42 parlamentares presentes na seção foram insuficientes para garantir o quórum especial para a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar de 1% para 2% da receita corrente líquida do Estado o limite para emendas impositivas individuais.
Como se trata de PEC, o plenário precisa de no mínimo 48 presentes, o que configura maioria qualificada. A ausência de quórum levou a Mesa Diretora a derrubar a reunião extraordinária prevista para segunda às 22h.
O texto da PEC ainda fixa que 50% do percentual de emendas impositivas individuais seja destinado “a ações de serviços públicos de saúde”. Cada parlamentar pode, hoje, indicar 1% da receita corrente líquida do Estado em emendas impositivas individuais, o que, em 2022, conforme os valores referentes ao exercício fiscal de 2021, correspondeu a R$ 10,7 milhões. Tomando como base a receita corrente líquida deste ano – a última previsão da Secretaria de Estado de Fazenda foi de R$ 90,4 bilhões para o exercício de 2022 -, cada parlamentar indicaria R$ 23,4 milhões em 2023.
