@viuitauna
Após a deputada estadual Lohanna França (PV) protocolar denúncia de R$ 9,6 bilhões gastos pelo Governo de Minas em contratos sem licitações, nos últimos quatro anos, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, confirmou em suas redes sociais a abertura de um inquérito para apurar eventual responsabilidade do governador Romeu Zema (Novo). O gasto foi revelado em matéria do portal Metrópoles. Somente em 2021 foram contratados R$ 6,7 bilhões sem licitação.
O valor apurado é 62% a mais na comparação com a gestão anterior, de Fernando Pimentel (PT), que gastou R$ 5,9 bilhões em contratos do tipo. O Estado se defendeu por meio de nota, alegando que os dados apresentados são insuficientes e somente com a empresa pública Minas Gerais Administração e Serviços S.A concentrou R$ 4,2 bilhões.
Segundo o procurador, “à vista das notícias de supostas irregularidades nas licitações do Governo de Minas Gerais”, no âmbito das atribuições de procurador-geral de justiça, serão solicitadas informações e documentos para avaliação da procuradoria.
Lohanna protocolou notícia de fato junto ao 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais para que seja feita análise cuidadosa dos contratos realizados na modalidade “dispensa de licitação”. A parlamentar alega que embora haja na lei a possibilidade de contratação por meio da modalidade, ela é exceção e não a regra.
“O que pode contemplar suposta inobservância da legislação pertinente em vigor pelo Governador de Minas, tendo em vista que a regra é licitar e exceções ou faculdades da lei devem ser interpretadas à luz da Constituição e da Legislação Pertinente em vigor. Assim, o uso indiscriminado e irresponsável da dispensa de licitação é capaz de configurar ato de improbidade administrativa além de verdadeiro dano ao erário”, afirma a assessoria da deputada.
REQUERIMENTO NA ASSEMBLEIA A deputada também protocolou requerimento na Assembleia Legislativa para que o Governo de Minas encaminhe as informações necessárias à elucidação dos fatos, o que possibilitará uma fiscalização ainda mais atenta por parte da parlamentar.
“Estamos apresentando também à Assembleia Legislativa um requerimento para que o Governo Zema informe, de modo detalhado, como se deram esses contratos e qual a sua fundamentação jurídica”, afirma Lohanna.
DADOS INSUFICIENTES Sobre o caso revelado pelo portal Metrópoles, o Governo de Minas respondeu por meio de nota da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), afirmando que os dados, apresentados no Portal da Transparência, são insuficientes para uma análise aprofundada sobre o tema, considerando variação econômica dos preços e aumento natural em decorrência da inflação no período da pandemia e flutuação de mercado.
O governo alega que alguns fatores contribuíram para o crescimento dos contratos sem licitação. Entre eles, a decretação do estado de Calamidade Pública entre 2020 e 2021, decorrente da pandemia de Covid-19. A contratação centralizada por meio de um único contrato corporativo, alega, “gerou redução dos preços e maior racionalidade processual”.
Quanto ao pico de contratos em 2021, a gestão Zema afirma ainda que concentrou um gasto de R$ 4,2 bilhões com a Minas Gerais Administração e Serviços S.A. O contrato, diz, foi para “prestação de serviços visando a continuidade do fluxo dos trabalhos executados no âmbito das atividades meio dos 46 órgãos e entidades do Estado por um período de 60 meses”. (com informações do portal Metrópoles)
Muito bem Lohanna!
Impeachment do Zemané!