A Prefeitura de Itaúna solicitou um parecer jurídico e contábil para realizar o repasse financeiro à agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (ACE). Segundo o secretário Municipal de Saúde, Fernando Meira, existe um impasse em relação ao pagamento dos agentes que não estão mais na folha de pagamento da Prefeitura. Meira prometeu realizar o pagamento daqueles que já estão na folha o mais breve possível.
O posicionamento do secretário foi enviado ao @viuitauna após funcionárias questionarem a demora no repasse em Itaúna. Uma delas disse que a promessa era de que o dinheiro seria pago no vencimento de março, o que não ocorreu.
Recentemente, a Lei 14.536/23 incluiu essas atividades no grupo de profissionais de saúde, trazendo mais estabilidade para carreira e vínculos de trabalho mais seguro. O Ministério da Saúde estabeleceu em R$ 2.824 o valor do incentivo financeiro federal para custeio mensal dos agentes. O valor, repassado aos estados, Distrito Federal e municípios, garante o pagamento do piso da categoria de dois salários mínimos. O recurso tem origem no orçamento da pasta de Saúde e é corrigido anualmente conforme salário mínimo definido na Lei Orçamentária Anual.
O QUE DIZ O SECRETARIO DE SAÚDE:
“A solicitação de pagamento já foi enviada da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Finanças, com o cálculo dos valores relativos a cada agente. Porém, está havendo controvérsia no que tange ao pagamento dos agentes que não estão mais na folha de funcionários da Prefeitura, porque houve uma grande mudança no último ano, com o processo letivo realizado.
Dessa forma pedimos para separar os pagamentos: fazer o pagamento daqueles que já estão na folha o mais breve possível, e solicitamos um parecer jurídico e contábil para que possamos proceder ou não com o pagamento daqueles que no momento não estão na folha de pessoal da Prefeitura. Aguardamos o pagamento daqueles que continuam conosco na folha, e por outro lado, um parecer positivo, ou pelo menos que defina a situação daqueles que já não mais trabalham na Prefeitura”
34,8 MIL CREDECIAMENTOS EM 2023 De acordo com o Ministério da Saúde, existem em todo o país 278 mil agentes atuando nas equipes de Saúde da Família. Desse total, 34,8 mil foram credenciados em 2023, na maior expansão da categoria dos últimos dez anos, e a expectativa é que este ano mais 25 mil profissionais integrem as equipes.
E MAIS…
Prevenção de doenças e combate à endemias
Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças por meio das visitas domiciliares para orientação das comunidades, do registro de informações e do encaminhamento ao Sistema Único de Saúde. Já os agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias atuam na prevenção de doenças como dengue, leishmaniose e raiva, identificando e eliminando focos de transmissão, orientando a população, notificando e encaminhando casos suspeitos das doenças. Cada ente federado recebe o valor mensal conforme o número de profissionais inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O repasse atende à responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização desses profissionais, prevista na Constituição Federal.
Em janeiro deste ano, o Programa Mais Saúde com Agente abriu edital com oferta de 180 mil vagas para cursos técnicos de formação nas duas carreiras. Em 2023 foram ofertadas 200 mil vagas com a formação de 90% dos participantes, em 98% dos municípios brasileiros.
Se houvesse auditoria entre os valores repassados aos municipios para esse fim e o número de ACE e ACS em atividade, o Ministério da Saúde ficaria perplexo. Abram o olho.