MP arquiva denúncia de uso indevido de veículos oficiais da Câmara

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou, por insuficiência de provas, o procedimento que apurou uma denúncia de uso indevido de veículos oficiais da Câmara Municipal de Itaúna. A denúncia, realizada de forma anônima, apontava que o vereador Alexandre Campos (MDB) teria utilizado os carros em diversas ocasiões para fins particulares, como deslocamento à Universidade de Itaúna e o Tropical Tênis Clube. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Itaúna, as diligências confirmaram a existência de deslocamentos e paradas em locais compatíveis aos mencionados, mas os elementos reunidos não identificaram, de forma objetiva e segura, a finalidade concreta de cada deslocamento. Em maio deste ano, o Legislativo instaurou uma comissão especial para apurar o caso. Na ocasião foram designados para a comissão os vereadores Guilherme Rocha (Novo), Antônio José de Faria, o Da Lua (PSDB) e Wenderson Arlei, o Wenderson da Usina (Novo).

Ao justificar o arquivamento do procedimento, o MPMG aponta ainda que não foram produzidos registros fotográficos, vídeos, documentos, testemunhos presenciais ou quaisquer outros elementos independentes capazes de demonstrar que o vereador estivesse desenvolvendo atividade estritamente particular em detrimento das funções inerentes ao mandato.

Seis motoristas da Câmara foram ouvidos com o objetivo de aprofundar a investigação. Alguns relataram deslocamentos para as proximidades do clube Tropical e para a Universidade de Itaúna, mas, em razão do “lapso temporal” transcorrido e da “multiplicidade de atendimentos” realizados diariamente, não conseguiram precisar as circunstâncias concretas dos eventos nem afirmar a finalidade específica dos deslocamentos registrados. Os motoristas afirmaram, ainda, que ocasionalmente o vereador foi deixado em sua residência ou na residência de familiares para buscar objetos ou documentos, normalmente durante trajetos relacionados a compromissos institucionais.

Em resposta, a Câmara Municipal encaminhou a Portaria 15/2025, que regulamenta a utilização dos veículos oficiais, além de registros de utilização e relatórios de rastreamento relativos ao período solicitado, os quais evidenciam os trajetos percorridos e as paradas realizadas nas datas mencionadas pelo manifestante.

ATIVIDADE PARLAMENTAR Alexandre Campos se defendeu alegando que os deslocamentos realizados ocorreram no contexto do exercício das atividades parlamentares e a mera coincidência de paradas em locais como universidade, clube ou barbearia não permite concluir pela existência de finalidade privada. Anteriormente, o vereador disse ao @viuitauna que estava sendo vítima de perseguição política.

Segundo o MPMG, os depoimentos colhidos não corroboraram a hipótese de utilização dos veículos para fins exclusivamente particulares. “Embora alguns tenham confirmado deslocamentos para a Universidade de Itaúna e para regiões próximas ao Clube Tropical, nenhum declarou ter presenciado situação inequívoca de uso privado dos veículos oficiais”, aponta ó órgão na promoção de arquivamento.

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