Depois da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) emitiu nota manifestando preocupação com o mudança. A federação defende a preservação da negociação coletiva como instrumento para a definição das jornadas e escalas de diferentes modelos de trabalho, considerando as necessidades específicas da produção. Estudo elaborado pela entidade em 2025 aponta que uma redução da jornada sem a devida compensação poderia provocar impacto de até 16% no PIB brasileiro e levar à perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho.
Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a PEC do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado decidiu não arriscar uma apreciação em plenário nesta quarta-feira (2). Com isso, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro.
Para a FIEMG, a negociação coletiva, prevista na Constituição Federal, deveria ser respeitada para permitir que empresas e trabalhadores construam soluções adequadas às características de cada setor e atividade. A proposta da entidade reconhece jornadas e escalas especiais estabelecidas por negociação coletiva, como 12×36, 4×4 e turnos ininterruptos de revezamento contínuo.
“A jornada de trabalho precisa considerar a realidade de cada setor e, muitas vezes, de cada empresa. Não existe uma única escala que atenda de forma adequada a todas as atividades produtivas. Por isso, é importante que a organização da jornada seja construída por meio da negociação coletiva”, afirma Fernanda Ribas, gerente trabalhista da FIEMG.
A federação também critica os efeitos que a mudança poderá produzir sobre acordos e convenções coletivas atualmente em vigor, especialmente diante da possibilidade de alteração das condições que foram negociadas entre empresas e trabalhadores e defende a preservação integral das cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) até o término de sua vigência original.
Para a FIEMG, a medida é necessária para preservar a segurança jurídica e os compromissos já estabelecidos entre empresas e trabalhadores por meio da negociação coletiva. Os acordos e as convenções podem ter vigência de até dois anos e são considerados no planejamento de produção, contratos, investimentos, preços e atendimento a clientes. A alteração desses instrumentos antes do prazo originalmente pactuado pode gerar insegurança jurídica e questionamentos na Justiça do Trabalho.
“Temos inúmeras jornadas especiais que foram negociadas considerando os limites atuais. Essas negociações têm validade e foram utilizadas pelas empresas para planejar produção, contratos, entregas e investimentos. Uma mudança dessa magnitude não deveria desconsiderar condições que foram legitimamente negociadas entre empresas e trabalhadores”, destaca Fernanda.
LIMITE DA JORNADA A entidade defende ainda que a legislação estabeleça o limite da jornada, mas preserve a negociação coletiva para a definição das escalas, permitindo modelos compatíveis com as características das diferentes atividades produtivas.
